#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta terça-feira (21) que o governo desistiu de parcelar os precatórios para ampliar o Bolsa Família em 2022, em um contexto de manutenção da responsabilidade com as contas públicas.
A informação foi dada após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na residência do presidente do Senado Federal.
O Ministério da Economia informou que os precatórios vão somar R$ 90 bilhões em 2022, ante os R$ 55 bilhões orçados neste ano. Em razão desse forte crescimento, o governo quer alterar as regras de pagamento das sentenças judiciais como forma de abrir espaço no teto de gastos (regra que limita a maior parte das despesas à inflação do ano anterior) para destinar recursos ao novo programa social.
Segundo ele, a nova proposta é aproveitar a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de estabelecer um limite anual de pagamento, corrigido pela inflação, para dar previsibilidade ao Orçamento do governo federal.
Com isso, o valor a ser pago em precatórios, em 2022, cairia dos cerca de R$ 90 bilhões para aproximadamente de R$ 39,9 bilhões, o que abriria um espaço no teto de gastos de cerca de R$ 50 bilhões para novas despesas no próximo ano.
“A ideia original da PEC do governo, realmente, mudaria o conceito. Daria alternativas para liquidar esses R$ 50 bilhões [de passivo em precatórios que restaria em 2022]. Se transferiria a obrigação para 2023, não é calote, é uma prorrogação. E também não é o parcelamento a longo prazo”, disse Pacheco.
De acordo com o presidente do Senado, para liquidar os precatórios que ficariam fora do limite anual estabelecido, seriam dadas várias possibilidades: o encontro de contas entre o governo e estados, a utilização do crédito em outorgas onerosas, na aquisição de ativos, ou na liquidação de dividas inscritas.
“Há alternativas para poder as partes negociar através de uma negociação para liquidar esses precatórios, alternativas fora da despesa corrente, que tem a limitação do teto de gastos”, declarou.
O presidente do Senado Federal explicou que a ideia é aproveitar a PEC dos precatórios, que propõe o parcelamento dos valores, enviada pela área econômica do governo, para promover as alterações.
Guedes e Lira
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou estar muito confiante no Congresso, e também no Supremo Tribunal Federal (STF), para possibilitar uma ampliação do programa social em 2022 e manter o teto de gastos, enquanto endereça o problema dos precatórios.
“Precisamos proteger as camadas mais vulneráveis [da população]. Esse é o posicionamento da nossa classe política, com muita competência. O espaço fiscal está na PEC dos precatórios, evoluções vão acontecer a partir disso”, declarou. Acrescentou que cabe à classe política fazer as escolhas necessárias.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que há o compromisso de respeitar o teto de gastos, de pagar os precatórios, e também de abrir caminho para negociação dos precatórios por meio do encontro de contas, alem de criar um novo programa social.
“O trâmite da PEC na câmara é bem mais complexo do que no Senado. Tentaremos abreviar o mais rápido possível a tramitação da PEC se houver acordo de convergência”, afirmou.
