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O bilionário Elon Musk, dono da rede social X — antigo Twitter —, rebateu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após a empresa ser obrigada a pagar uma multa de R$ 700 mil e retirar do ar publicações e perfis. “A lei está violando a lei”, disse o empresário sul-africano, que já entrou em diversos embates diretos e públicos com a Suprema Corte brasileira, e agora se engaja no caso que envolve o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). As informações são do jornal, O GLOBO.
Em nota sobre o caso, o X afirmou que foi obrigado pela Justiça a apagar publicações que criticavam um político brasileiro, com um prazo “irrazoável de apenas duas horas para cumpri-lo”, sob multa diária de R$ 100 mil reais. Segundo a plataforma, mesmo após os conteúdos serem retirados do ar, o X foi multado em R$ 700 mil.
“Em sua nova ordem, Moraes alegou, pela primeira vez, que estava multando o X em 100.000 reais por post ofensivo na plataforma X, contradizendo sua própria ordem anterior que previa uma multa total de 100.000 reais.
O X cumpriu a legislação brasileira ao reter as postagens em questão no Brasil e pagar a multa de 100.000 reais, enquanto aguarda recurso para o plenário do Supremo Tribunal Federal. A tentativa de Moraes de aumentar a multa para 700.000 reais ex post facto e em contradição com sua própria ordem anterior representa uma clara negação do devido processo legal e deve ser anulada em recurso”, diz a plataforma.
Entenda o caso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu do X (antigo Twitter) o pagamento integral da multa de R$ 700 mil que ele mesmo fixou contra a plataforma há duas semanas. O motivo foi a demora em remover um perfil que chamou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de “estuprador”.
Em decisão assinada na última terça-feira, Moraes deu um prazo de 24 horas para a empresa de Elon Musk fazer o pagamento – segundo o ministro, a plataforma havia feito até agora um depósito “em quantia menor” — a de R$ 100 mil assinalada pela plataforma.
Conforme mostrou a colunista Malu Gaspar, um dia após a Câmara aprovar o regime de urgência para o PL do Aborto – que prevê para a mulher estuprada pena maior do que a imposta para estupradores – viralizou nas redes uma postagem contra Lira trazendo à tona antigas acusações de violência doméstica levantadas por sua ex-mulher, Jullyene Lins.
No dia 5 de novembro de 2006, seis meses após terem se separado, Jullyene diz ter sido agredida e estuprada pelo parlamentar depois de ele saber que ela estaria se encontrando com um homem”, escreveu a usuária, cuja real identidade é um mistério até hoje para os aliados de Lira. O tuíte de Amandinha (no perfil @mandsfra2) encerrava com a mensagem “Lira estuprador” em letras maiúsculas.
Moraes fixou inicialmente um prazo de duas horas para a suspensão da conta, o que não foi cumprido. Por conta disso, o ministro aplicou a multa de R$ 700 mil à plataforma no mesmo dia – e só então a conta foi bloqueada.
O X recorreu da decisão de Moraes, afirmando que a multa é desproporcional, além de pedir que o seu embargo de declaração (uma espécie de recurso para esclarecer pontos e omissões de uma decisão) tivesse efeitos suspensivos, ou seja, que paralisasse a cobrança dos R$ 700 mil. A plataforma ainda alegou que cumpriu a determinação judicial de Moraes “apenas 6 horas após a intimação”.
