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Depois de mais de 30 horas de debates, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta sexta-feira (2) o pacote de reformas do presidente Javier Milei conhecido como “lei omnibus”. A medida passou com 144 votos a favor e 109 contra em meio a protestos do lado de fora do Parlamento, que foram reprimidos pela polícia com gás lacrimogêneo.
O texto, desidratado em relação à sua versão original, agora será debatido artigo a artigo a partir da próxima terça-feira até chegar a uma versão final que será enviada às comissões e depois ao Senado.
Conhecida como “lei omnibus”, a Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos é uma das principais agendas de Milei, que cita a necessidade de organizar as contas públicas. Mas, apesar da vitória nesta sexta, o caminho ainda será duro, visto que o governo tem apoio explícito de apenas 7 dos 72 senadores. Se o Senado fizer mudanças no texto, ele terá que voltar à Câmara, atrasando ainda mais o processo esperado pelo presidente ultraliberal.
Ao todo, mais de 200 dos 664 artigos do pacote já sofreram alterações, uma manobra que revela a resistência que a classe política tinha em conceder poderes tão amplos ao presidente, em início de governo. O texto original conferia pontos polêmicos, entre eles um em que o presidente poderia passar todo o mandato tendo o direito a legislar com prerrogativas excepcionais.
Entre os outros pontos que foram alterados está o fim da obrigatoriedade de privatizar a petroleira YPF e a retirada do artigo que determinava que a reunião de mais de três pessoas em espaço público seria considerada uma manifestação e necessita de autorização do ministério da segurança para ocorrer.7
A apresentação da lei Omnibus (para todos, em latim) levou a principal central sindical da Argentina, CGT, de orientação peronista, a convocar uma greve geral na quarta-feira, 24. Segundo a CGT, os protestos reuniram 1,5 milhão de pessoas em todo o país, incluindo 350.000 só na capital, Buenos Aires. O governo, por sua vez, diz que apenas 40.000 pessoas se juntaram na cidade.
