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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta última segunda-feira (11) que o combate ao crime organizado no País exige o endurecimento da legislação, equiparando facções criminosas a organizações terroristas. Ele também mencionou o aumento das penas para integrantes dessas facções e a ampliação do efetivo policial como medidas para enfrentar o crime organizado.
“É essencial enfrentar as organizações criminosas e facções de forma mais robusta na legislação”, disse. “É necessário endurecer as penas e aumentar o risco para o criminoso. Precisamos enquadrar o crime organizado e as facções criminosas de forma semelhante a organizações terroristas. Determinados benefícios não podem estar disponíveis para membros de facções”, completou o governador.
Tarcísio falou por cerca de uma hora a investidores em um evento promovido pelo banco suíço UBS, na zona oeste da capital paulista. Questionado sobre segurança pública, tema que ganhou destaque após a execução a tiros de um delator do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Aeroporto de Guarulhos, o governador pontuou as medidas que considera fundamentais para combater o crime organizado.
Minutos antes de Tarcísio iniciar seu painel no UBS Investment Managers Forum, o governo do Estado anunciava uma força-tarefa para apurar a execução do empresário Antonio Vinicius Lopes Gritzbach, no Aeroporto de Guarulhos, na sexta-feira, 8. Gritzbach havia firmado uma delação para denunciar esquemas de lavagem de dinheiro do PCC e também relatado casos de corrupção policial.
O governador não participou da coletiva de imprensa que anunciou a força-tarefa. O anúncio foi feito pelo secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite. A iniciativa contará com o apoio da Polícia Federal (PF), e o chefe do grupo será o delegado Osvaldo Nico Gonçalves, número dois da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Proposta de Lula para segurança ‘não serve para muita coisa’, diz Tarcísio
Durante o evento do UBS, Tarcísio afirmou que o aumento do efetivo policial, a valorização das carreiras da segurança pública, e o investimento em tecnologia e inteligência são peças fundamentais para o enfrentamento ao crime organizado. No entanto, para ele, a legislação também precisa ser alterada, a fim de tratar de forma diferenciada os membros de facções. “Criamos um sistema que favorece o criminoso”, disse.
Na avaliação do governador paulista, as propostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a área de segurança são insuficientes para resolver os problemas do País. “Não é a PEC (da segurança pública) do governo federal que vai resolver a situação da segurança pública. Ela, por sinal, não serve para muita coisa, para não dizer que não serve para nada. Agora, o endurecimento de penas, sim”, afirmou.
O ponto central da PEC é incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a exemplo do que ocorre com o Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderia emitir diretrizes para o sistema para serem seguidas por todos os entes, incluindo orientações acerca do sistema prisional, padronização de protocolos e dados estatísticos, entre outros pontos.
Além disso, a medida quer ampliar a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A PEC admite que a PF possa atuar em casos que tenham repercussão interestadual ainda que não estejam na competência federal. A proposta permite ainda a atuação da Polícia Federal “em matas, florestas, áreas de preservação, ou unidades de conservação”.
O texto ainda prevê que Polícia Rodoviária Federal (PRF) atue também em ferrovias e hidrovias. O governo propõe que a PRF se converta em “Polícia Ostensiva Federal” (POF), para fazer o policiamento ostensivo nesses modais.
