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A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (7) mudança na reforma tributária que derruba benefícios à montadora chinesa BYD, com previsão de instalação em Camaçari, na Bahia. Após a votação, o governo do estado garante que as tratativas com a companhia “prosseguem normalmente”.
O destaque retira um artigo inserido de última hora nas negociações: os projetos industriais aprovados até o fim deste ano poderiam usufruir de benefícios tributários de PIS, Cofins e IPI até o fim de 2032. Com a decisão, o texto substitutivo apresentado pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) cai e a concessão ao benefício à BYD deixa de existir no texto encaminhado ao Senado.
O governo estadual afirmou neste sábado (8), conforme nota publicada pelo Bahia Notícias, que as negociações com a BYD “foram concretizadas num contexto em que não havia definição sobre a possibilidade legal de enquadramento do projeto no regime automotivo federal”.
A gestão também diz acreditar em possível reversão da medida aprovada na Câmara. “O governo baiano tem a expectativa de que ocorra, durante a tramitação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, a reversão da decisão para que seja prorrogado o regime automotivo federal, com inclusão do Estado da Bahia”.
No comunicado, o governo da Bahia saiu em defesa da manutenção dos incentivos tributários à empresa chinesa. Para a gestão, a inclusão deste dispositivo legal na reforma “é mais do que nunca necessário num momento em que se adotam medidas que levarão ao fim do espaço para a concessão de benefícios fiscais para a atração de investimentos pelos estados. Neste cenário, é fundamental que se volte a atenção a políticas que contribuam para mitigar as desigualdades regionais”.
