Após derrota no STF, Pacheco diz a Fux que verba política terá transparência

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta última quarta-feira (17) ao chefe do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que o Congresso irá elaborar uma resolução para ampliar a transparência na execução das emendas de relator.

O senador disse que o objetivo é aprovar essa norma para destravar o orçamento público e afirmou que há cerca de R$ 8 bilhões que estão parados devido à decisão do STF de suspender a execução dessas emendas.

Pacheco defendeu a liberação dessas emendas e afirmou que discorda de declarações de parlamentares de oposição de que essas verbas eram usadas pelo governo para beneficiar apenas deputados e senadores ligados à base do Executivo.

O presidente do Senado teve uma reunião com Fux nesta quarta e falou sobre a proposta para ampliar a transparência das emendas após o encontro na sede do STF.

“Nossa intenção é fazer ato conjunto da Câmara e do Senado que possa aferir com detalhes a destinação de recurso de 2020 e 2021 e pensar para 2022, à luz da decisão do STF, alterações na resolução submetida ao Congresso que vise conferir mecanismos e outros métodos em acréscimo àquilo que era realidade até então determinada pela lei”, disse.

O senador afirmou que a ideia é que se possa saber com mais clareza para onde vão as verbas dessas emendas.

“Talvez a melhor proposta seja definir os critérios de aferição, de qual é a origem daquela emenda, qual a importância daquela emenda, se há envolvimento de uma prefeitura, de uma Santa Casa, já que se lançou luz sobre a necessidade de uma maior transparência.”

A decisão do Supremo de suspender essas emendas foi tomada inicialmente pela ministra Rosa Weber e, depois, ratificada por 8 a 2 pelo plenário da corte.

A maioria dos ministros entendeu que a forma como esses recursos são liberados atualmente não tem transparência e viola a Constituição.

A decisão afirma que os repasses deverão ser suspensos até que o tribunal decida o mérito da ação do PSOL que foi julgada. Ainda não há data para análise.

Pacheco, porém, afirmou que uma solução para o caso pode ser realizada por outro meio, seja pela análise de recurso contra a decisão já tomada ou através de um pedido encaminhado diretamente a Rosa Weber, relatora do processo.

O senador disse que também pedirá reunião com os demais ministros da corte para explicar a situação das emendas.

Para Pacheco, é necessário resolver essa questão o quanto antes porque a verba dessas emendas é destinada a áreas de interesse da sociedade, como saúde e educação.

“É importante encontrarmos um caminho para solução desse impasse, o Brasil precisa retomar o crescimento e precisamos destravar o orçamento”, disse.

Segundo o parlamentar, o importante é “dar clareza ao STF do que é a realidade do orçamento público” e apresentar uma proposta de ampliação de transparência que estará “materializada em ato conjunto das duas Casas, discriminando tudo quanto há relativamente a essas emendas, a destinação delas”.

Pacheco também defendeu que não havia irregularidade na forma como as emendas eram destinadas antes da decisão do STF.

“Até aqui nós vivemos sob a égide da lei que disciplinava o que era possível para o relator fazer. A partir do momento que essa decisão revela que o mecanismo até aqui feito não era o mecanismo melhor, então temos que melhorar”, disse.

De acordo com o senador, a decisão do STF “acaba sendo um instrumento para nossa reflexão de ação do Congresso que possa conferir ainda mais transparência às emendas de relator”.

Até a decisão do STF, esses recursos eram manejados por governistas com apoio do Palácio do Planalto às vésperas de votações importantes para o Executivo.

Antes da aprovação da PEC dos Precatórios, também chamada de PEC do Calote, por exemplo, foi liberado R$ 1 bilhão em emendas dessa natureza. Esse projeto permite a expansão de gastos públicos e viabiliza a ampliação do Auxílio Brasil prometido pelo presidente Jair Bolsonaro em ano eleitoral.