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O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (11) que o governo prepara um novo decreto para tratar das regras sobre saneamento básico.
A declaração foi dada após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o líder da minoria, Rogério Marinho (PL-RN) e o senador Confúcio Moura (MDB-RO).
“O governo está acatando pontos que foram questionados pelo Congresso em relação ao decreto do saneamento e vai editar um novo decreto do saneamento revogando aquele que está em questionamento”, afirmou Padilha.
O ministro disse ainda que o novo texto tratará de pontos restritos ao que a lei determina que o executivo regulamente.
“[O novo decreto irá se limitar] àqueles pontos que eram de regulamentação por decreto, então vários pontos que estavam questionados nós estamos revogando esses pontos e mantendo apenas aqueles que estavam no objeto do decreto”, afirmou.
Ainda de acordo com o ministro, o texto deve ser apresentado nesta semana.
Em maio, a Câmara dos Deputados a derrubada de dispositivos modificados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no marco legal do saneamento básico. A votação foi considerada uma derrota para o governo. O projeto ainda aguarda análise do Senado.
