Após decisão de Barroso, Luis Miranda entrega passaportes à PF

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) entregou, na tarde de última terça-feira (17), os dois passaportes – o diplomático de congressista e o de cidadão comum – à Polícia Federal (PF).

A medida foi tomada por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso sobre um pedido do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Sem os documentos, o democrata fica impedido de sair do país, inclusive para as missões oficiais do Congresso Nacional.

A decisão é sobre um processo de 2011, impetrado por uma paciente atendida pela clínica FitCorpus, que já pertenceu ao parlamentar. A mulher fez uma depilação a laser no estabelecimento, mas afirma que saiu com várias queimaduras no corpo. Clientes acusam o deputado de, na época, colocar pessoas sem qualificação específica para manusear os equipamentos. Desde o episódio, o Conselho Regional de Medicina do DF proibiu a clínica de realizar procedimentos.

“Nós respeitamos as decisões judiciais e confiamos na Justiça. Saí da empresa em 2011, mas por uma desatenção dos advogados, fui incluído nessa ação e não houve pedido de reconsideração, já que não sou do quadro societário desde lá. Os advogados não pediram minha exclusão, os demais sócios não foram incluídos, a médica que cometeu o erro não está no processo. Mas se o desembargador entender que meu passaporte é importante para esse processo, decidimos entregar”, disse conforme publicou o site Metrópoles.

Também por esse motivo, Luis Miranda foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais à vítima. Ele veio recorrendo desde então, até a decisão final, que saiu em 2013. Pelo fato de o pagamento não ter sido quitado, a dívida hoje está estimada em quase R$ 90 mil. Uma casa do parlamentar localizada no Guará – cidade a 20 km de Brasília – chegou a ser penhorada.