Após condenação, mulher de Daniel Silveira ataca Arthur Lira: “Covarde”

A esposa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), Paola Daniel, criticou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a quem chamou de “covarde”. A publicação foi feita na manhã desta quinta-feira (21) conforme UOL, um dia depois do julgamento que condenou o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão, perda de mandato e suspensão dos direitos políticos.

“Daniel Silveira não é criminoso para ter pena estipulada. Ele não cometeu crime algum e posso garantir que ele não está assustado. Está ainda mais decidido a despertar pessoas para o que poderemos enfrentar. Arthur Lira é um covarde!”, escreveu Paola no Twitter.

Filiada ao PTB, mesmo partido do marido, Paola disse que o presidente Jair Bolsonaro (PL) “nada tem” a ver com o voto do ministro André Mendonça, indicado pelo Planalto e um dos magistrados que se manifestou a favor da condenação. Segundo ela, Bolsonaro não deixou o parlamentar “de lado”.

“Temos que cobrar da Câmara e do Senado pela omissão, pela covardia, pelo desrespeito à Constituição”, disse.

Lira foi ao STF para Congresso definir cassação

A manifestação de Paola ocorre um dia depois de Lira apresentar um recurso ao STF para que a Corte defina que cabe ao Congresso decidir pela perda do mandato. O pedido foi protocolado em uma ação movida por Rodrigo Maia, em 2018, e questiona o entendimento de que a Câmara deve automaticamente cumprir a ordem da Corte.

O caso concreto envolvia o deputado Paulo Feijó, condenado em 2017 pelo Supremo. Na ocasião, Maia foi ao STF para que a Corte definisse os critérios para o processo de cassação.

O processo não avançou, Feijó deixou a Câmara e, no último dia 5, o ministro Luís Roberto Barroso deu uma decisão extinguindo a ação por considerar que não há o que discutir, uma vez que Feijó não é mais deputado.

Lira, porém, recorreu ontem dessa decisão de Barroso, afirmando que o caso não envolvia somente Feijó mas o rito do processo de cassação. Não é citado, no recurso, o caso de Daniel Silveira.

“Eis, pois, o verdadeiro objeto da ADPF: a possibilidade de interferência do Poder Judiciário no exercício da competência constitucional exclusiva das Casas do Congresso Nacional para decidir a respeito da perda de mandato de Congressista que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”, disse.

Hoje, a jurisprudência do STF estabelece que, uma vez que a condenação de um parlamentar transita em julgado (quando não há mais recurso), o tribunal informa o Congresso da perda do mandato. Os deputados e senadores devem apenas cumprir a decisão.

Com o recurso, Lira busca que a Corte defina que cabe ao próprio Congresso estipular o rito e que a posição atual do Supremo pode violar a separação entre os Poderes.