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A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), voltou atrás e decidiu exonerar Eduani Elize dos Santos Freitas, a assessora condenada por tráfico e uso indevido de drogas. A exoneração foi publicada na edição do Diário Oficial do Município desta última quinta-feira (19).
Eduani Elize foi nomeada para o cargo de assessora de gabinete do executivo municipal, no dia 10 de abril, por Cláudia Oliveira, que ficou afastada do cargo por cerca de cinco meses por suspeita de fraude em licitações.
Após o Ministério Público do Estado (MP-BA) pedir explicações ao município sobre a nomeação de Eduani, a prefeita informou que não via ilegalidade na nomeação, pois apesar da assessora ter sido condenada por tráfico de drogas, ela estava apta a exercer cargos públicos.
A exoneração de Eduani Elize atende uma recomendação do MP-BA, de que condenados por tráfico de drogas não podem assumir cargos comissionados. Eduani está em liberdade provisória desde agosto de 2016 e a pena deve ser cumprida até o ano que vem.
Afastamento
O prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira (PSD), a esposa dele e prefeita de Porto Seguro, Cláudia Silva Santos Oliveira, e o prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos (PSD) – irmão de Cláudia – foram alvos da Operação Fraternos em novembro de 2017, que investigou os gestores por eles usarem empresas de familiares para simular licitações e desviar dinheiro de contratos públicos.
Após os investigados deixarem as prefeituras, os vice-prefeitos assumiram os cargos. Robério, Cláudia e Agnelo são suspeitos de fraudar contratos de 33 licitações que somam R$ 200 milhões.
Os policiais afirmaram que foi organizada uma “ciranda da propina” nos três municípios baianos, em razão do rodízio que era feito entre as empresas envolvidas no esquema de corrupção para vencer as licitações e tentar “camuflar” as irregularidades.
A Polícia Federal destacou que, em muitos casos, os suspeitos “chegavam ao extremo” de repassar a totalidade do valor contratado a outras empresas do grupo familiar na mesma data em que as prefeituras liberavam o dinheiro.
Por conta do envolvimento de familiares dos prefeitos na fraudes, a operação da PF foi batizada de Fraternos.
Cláudia, Robério e Agnelo ficaram afastados do cargo por cerca de cinco meses e retornaram às prefeituras após autorização da Justiça, no dia 4 de abril. A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que ainda determinou que cada um deles pagasse quantia no valor de dez salários mínimos (R$ 9.540) para reassumir a gestão das cidades.
Após o pagamento dos irrisórios valores correspondentes às multas, os gestores se penitenciaram tornando-se santos, e aptos à assumirem seus cargos novamente sem qualquer mácula.