Apoiadores de Lula articulam para barrar no Congresso indicações de Bolsonaro

Quando assumir a Presidência da República, a partir de 1º de janeiro, Lula poderá derrubar as nomeações feitas por Bolsonaro. Para isso, basta enviar uma mensagem ao Congresso oficializando a retirada das indicações. Até lá, contudo, o plano dos petistas é trabalhar para que esses processos não sejam analisados.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer apreciá-los de 22 a 24 de novembro, durante os chamados esforços concentrados para votações. A tramitação de indicações se dá em duas etapas. Primeiro, as autoridades são sabatinadas nas comissões temáticas — por exemplo, os candidatos a embaixadores passam pelo colegiado de Relações Exteriores. Na sequência, os nomes são submetidos ao plenário, que pode aprová-los ou rejeitá-los.

Aliados de Lula articulam para convencer os presidentes das comissões e Pacheco a não pautar os processos até o fim do ano. Caso não sejam atendidos, deverão tentar obstruir as sessões — um instrumento legislativo por meio do qual, na prática, parlamentares se unem para impedir votações.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) deixa claro que para ele e seus correligionários a apreciação de nomeações não será a prioridade, mas, sim, a votação da proposta de Orçamento de 2023.

— O correto e mais apropriado, em fim de governo, era esperar um pouco para analisar autoridades. Mas tudo vai depender do quórum das sessões. No esforço concentrado marcado para o fim deste mês, as sessões vão acontecer do ponto de vista prático. Vai ter quórum? — questiona.

Na reta final do mandato, Bolsonaro continua despachando nomeações. Ontem, ele reconduziu Daniel de Macedo ao posto de defensor público-geral da União por mais dois anos. O nome dele será enviado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Também estão pendentes de aprovação na Casa as indicações de dois juízes escolhidos por Bolsonaro para o Superior Tribunal de Justiça (STJ): Messod Azulay Neto, atual presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), e Paulo Sérgio Domingues, desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Há uma sabatina marcada para os dois em 23 de novembro.

— Tem algumas autoridades que, independentemente de governo, andam, e outras que vão ter dificuldades, sobretudo as do Judiciário — disse o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), partido com 13 senadores. — Nas agências, nem tanto, porque há muitos nomes que têm consenso no próprio Congresso.

Além das indicações para aos tribunais superiores, há embaixadas estratégicas, como Argentina e Itália. Está na fila, por exemplo, a indicação de Fernando Simas Magalhães, atual secretário-geral de Relações Exteriores (o “número 2” do Itamaraty), para a missão diplomática em Roma.

As nomeações também incluem postos de representação do Brasil junto a organismos internacionais. É o caso da indicação de Carla Barroso Carneiro para representar o país na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Como fazem todos os presidentes, Bolsonaro peneirou nomes de sua confiança, alguns alinhados ideologicamente com o atual Palácio do Planalto, para ocupar cargos importantes. Muitos foram indicados a cadeiras em que poderão criar problemas ao governo, como os pretensos ministros do STJ, última instância do Judiciário, e agências reguladoras, que têm poder para contestar atos dos ministérios do governo.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo no Senado, diz que uma tentativa de barrar indicações de Bolsonaro precipitaria “uma guerra completamente desnecessária”. Ele lembra que a gestão Lula precisará dos senadores do PL para aprovar os nomes que indicará para o Judiciário a partir do ano que vem.

— Se o PT começar arranhando a relação agora, significa que as indicações futuras também podem ser comprometidas — afirma.

De acordo com o senador Esperidião Amin (PP-SC) — alinhado a Bolsonaro e presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) até o fim do ano —, há também 15 acordos internacionais pendentes, que podem ser importantes para o futuro governo.

— Eu espero, sinceramente, que o Itamaraty, que está tratando da transição, nos dê um bom exemplo de transição. Se o Itamaraty não nos der um bom exemplo, vamos arrumar um bom exemplo aonde? — disse, se referindo aos nomes indicados pelo governo Bolsonaro para embaixadas.

Sobre novas indicações, Amin disse que não prevê problemas na área internacional:

— As menos polêmicas tendem a ser as de embaixadas. Fora disso, só se houver uma urgência (de indicar alguém).