APLB trava regulamentação do rateio dos precatórios do FUNDEF entre profissionais do magistério da Bahia; PGE e TJ-BA já se posicionaram contra a apelação do Sindicato ao STF

Segundo informações recebidas, a APLB estaria atrasando o pagamento dos precatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) devidos a professores e professoras, equivalentes a 60% do valor total, conforme a Lei Federal nº 14.325/2021. A apelação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o desconto de honorários em favor dos advogados da entidade seja autorizado, adiou a remessa dos valores da União para o Governo do Estado. O processo será analisado conforme informações pelo ministro do STF, Edson Fachin. Para explicar este imbróglio, a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) promoverá a Live “Precatórios do Fundef: Atrapalhar não, Regulamenta já!”, nesta quarta-feira (17), a partir das 18h, pelo YouTube (ACEB Qualifica) e Facebook (ACEB Oficial). Os facilitadores serão a presidente e o assessor jurídico da Associação, Marinalva Nunes e Jorge Falcão Rios.

Além da ACEB, integram o coletivo a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB) e a Sociedade Unificadora de Professores (SUP). As ações da campanha incluem visitas frequentes de representantes dessas entidades à ALBA. A mais recente aconteceu nesta quarta-feira (17). Segundo Marinalva Nunes, o grito de ordem do momento não poderia ser outro.