Apesar de lobby para estender mandatos, haverá eleições em 2020

Os prefeitos e vereadores fazem um lobby forte no Congresso para tentar prorrogar seus mandatos. Mas, conforme a Jovem Pan, a estratégia é somar defensores da unificação das eleições aos aliados e ainda os que realmente entendem que o comparecimento às urnas, com o cronograma eleitoral de convenções e campanhas, pregam contra o momento da pandemia do coronavírus.

A pressão é tão forte que conseguiu até uma corrente apoiadora, mas a inércia falou mais alto e fica muito difícil articular uma emenda constitucional deste porte. O projeto vendido seria a prorrogação por mais dois anos dos atuais mandatos e as eleições seriam unificadas em 2022. Argumentos não faltam. Eleições de quatro em quatro anos ao invés de dois em dois anos ficariam mais baratas. Bom para os deputados e senadores que não participariam de duas campanhas. Primeiro para eleger os aliados e depois para reunir forças para a própria eleição. A ideia ganhou força entre prefeitos e vereadores, mas não convence o Congresso.

O deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão, fez pesquisa. A conclusão é de que a popularidade da tese de prorrogação dos mandatos entre prefeitos não é a mesma entre os eleitores. A rejeição é total. O povo quer eleições de qualquer maneira. Foi aí que a sugestão do deputado acabou aceita pela Justiça Eleitoral e, pela primeira vez, as convenções partidárias serão feitas de forma remota. Uma mudança que interfere diretamente na disputa. Assim, os donos dos partidos terão muito mais controle das siglas.

A convenção é importante porque é a ata desta reunião que vai levar ao Cartório Eleitoral os nomes dos candidatos. Raramente as convenções são realizadas em clima de consenso. Reuniões assim, pela internet, são muito mais fáceis de serem controladas. O cronograma eleitoral e seus prazos devem ser alterados se houver mesmo mudança nas datas das eleições. Aí é que entra a importância do acordo fechado entre senadores e ministros do Tribunal Superior Eleitoral. A mudança será feita, mas sem interferir na posse dos eleitos e reeleitos. Esta data de posse em pleno réveillon é um estorvo para todos, mas já faz parte da tradição.

Uma avaliação jurídica no Congresso mostra, inclusive, que a cláusula da Constituição que define a data da posse e o mandato de quatro anos é pétrea, não pode ser emendada e só seria modificada por meio de uma nova Assembleia Constituinte.

O projeto foi aprovado ontem no Senado por maioria considerável (67 A 8) e os dois turnos num só dia, o que indica acordo geral entre os partidos. As eleições, segundo o projeto, serão realizadas no dia 15 de novembro em primeiro turno e não no dia 4 de outubro, como está na Constituição.

O segundo turno será no dia 29 de novembro. Prazo para os pedidos de impugnação, apresentação de documentos e diplomação e pronto, a posse seria mantida para iniciar o ano. A discussão foi demorada, mas a decisão está pronta. Há resistências na Câmara, onde o projeto tem que ser votado também em dois turnos. Aí vem o segundo movimento. Com as sessões remotas, as comissões e debates perderam força. O presidente Rodrigo Maia reúne os líderes, acerta a votação e convoca a sessão. Ficou mais rápido votar, mas com prejuízo do debate. Para facilitar a votação, os deputados e senadores fizeram vistas grossas e nem tocaram no assunto financiamento eleitoral. Os partidos terão neste ano R$ 3 bilhões. Esta é a soma dos fundos partidário e eleitoral. Dinheiro fácil que vai para partidos e dirigentes.

O PSL que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o PT derrotado nas últimas eleições ficam com a parcela maior. Os dois partidos, só do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões, ficam com R$ 700 milhões. A decisão já está tomada e teremos mesmo eleições para vereadores e prefeitos neste ano. Mandato, como diz o ex-deputado Miro Teixeira, não se encurta e nem se estica, mas é conquistado nas urnas.