Apesar de apelo, Câmara adia votação do “Refis da Covid”

A Câmara dos Deputados não deve incluir o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 46/2021 na pauta desta semana. Apesar do apelo do governo federal pela celeridade na aprovação da matéria, a tendência é de que a proposta nem seja discutida pelos deputados em reunião do colégio de líderes, marcada para a esta segunda-feira (9).

Apelidada de “Refis da Covid”, a proposta é pleito dos parlamentares governistas e tida como aposta do Planalto para injetar ânimo e dar fôlego à recuperação econômica do país no período pós-pandemia. Isso porque o PLP estabelece condições e critérios para renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas com a União.

De autoria do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a matéria foi aprovada, na forma de substitutivo, na quinta-feira, 05, pelo Senado. No entanto, para ser sancionada, precisa ser aprovada na Câmara.

O texto aprovado por senadores e encaminhado à Câmara é um substitutivo apresentado pelo líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

O projeto prevê a reabertura do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), de 2017, e é válido para empresas do Simples Nacional, inclusive as que estiverem em recuperação judicial.

A aprovação unânime do PLP foi bastante comemorada pelos senadores e por empresários diretamente impactados pela crise econômica como resultado da pandemia do novo coronavírus. A medida é tida como “fundamental” para a recuperação da economia.

O otimismo do setor com a matéria ocorre, principalmente, em função das condições previstas no substitutivo. De acordo com o texto aprovado, os empresários mais impactados terão melhores condições para quitar as dívidas geradas entre 2019 e 2020, exclusivamente.