Apenas 10% aprovam atuação do Congresso, índice mais baixo da legislatura

A aprovação ao trabalho de deputados e senadores chegou numericamente ao mais baixo patamar na atual legislatura, iniciada em 2019, mostra pesquisa do Datafolha realizada dos dias 13 a 16 de dezembro.

Apenas 10% dos entrevistados disseram considerar bom ou ótimo o trabalho do Congresso.

Embora dentro da margem de erro, o índice é três pontos percentuais menor do que a última pesquisa, de setembro. Equivale ainda a menos da metade do observado há quase três anos (22%), quando teve início o mandato dos atuais deputados e da maioria dos senadores.

É bem menor também do que agosto de 2020 (17%), data da última pesquisa que coincidiu com as gestões de Rodrigo Maia (sem partido-RJ) na Câmara e de Davi Alcolumbre (DEM-AP) no Senado.

Desde fevereiro, a Câmara está sob o comando de Arthur Lira (PP-AL) e o Senado, de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O Datafolha mostra ainda que o número de brasileiros que avalia como ruim ou péssimo o trabalho do Congresso teve uma oscilação para baixo, passando de 44% na última pesquisa, em setembro, para 41%. Os que consideram regular a atuação dos parlamentares foram de 40% para 45%.

A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O instituto entrevistou presencialmente 3.666 pessoas de 16 anos ou mais, de todas as classes e em todas as regiões, em um total de 191 municípios.

Assim como na pesquisa anterior, entre aqueles que consideram o governo de Jair Bolsonaro (PL) bom ou ótimo há uma visão um pouco menos negativa do Congresso —18% também aprovam a atuação dos parlamentares. Esse contingente, porém, vem encolhendo. Em setembro era de 23% a avaliação positiva do Congresso entre aqueles que aprovavam a gestão Bolsonaro.

Lira é aliado do presidente da República, sendo que seu partido, o PP, deve integrar a chapa da candidatura de Bolsonaro à reeleição. Pacheco, que também é pré-candidato ao Palácio do Planalto, adota uma posição de independência.

Do lado da reprovação da atuação dos parlamentares, os índices são maiores do que a média entre os mais instruídos (46%), os mais ricos (53%) e os que consideram ruim ou péssimo o governo Bolsonaro (46%).

De setembro para cá, o Congresso passou por episódios como a discussão e aprovação da PEC dos Precatórios, que abriu margem no orçamento para pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400, e as movimentações de bastidor motivadas pela decisão do Supremo Tribunal Federal de bloquear, por falta de transparência, a execução do Orçamento federal manejado pela cúpula do parlamento.

A decisão da corte foi revista, posteriormente, mediante a promessa de divulgação futura do nome dos parlamentares beneficiados.

A Câmara também tentou, sem sucesso, aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que ampliava a influência do Congresso no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). A medida, capitaneada por Lira, era apontada por críticos como uma espécie de vingança do mundo político contra a operação Lava Jato.

No Senado, houve uma protelação de meses para a apertada aprovação do nome de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal. Indicado por Bolsonaro, ele foi apoiado por várias lideranças evangélicas.

A atual legislatura foi eleita em meio à onda antipolítica de 2018. Na ocasião, os eleitores patrocinaram a maior renovação na Câmara desde pelo menos 1998, reduzindo o rol de reeleitos a menos da metade das 513 cadeiras.

O nanico PSL de Bolsonaro (hoje o presidente está no PL), por exemplo, elegeu 52 deputados e se tornou a segunda maior bancada da Casa, ligeiramente atrás do PT.

O resultado das urnas mexeu também com o perfil da Câmara, elevando a representação de militares e líderes evangélicos, enquanto a de professores e médicos registrou queda.

O clima geral era de mudança. No final de 2018, 56% dos entrevistados diziam acreditar que os novos congressistas teriam um desempenho ótimo ou bom, número superior ao verificado antes das duas legislaturas anteriores (49% e 40%).

Análise feita pela Folha da trajetória e desempenho dos 120 deputados federais que jamais haviam exercido mandato público na vida mostrou, porém, que salvo exceções, tudo transcorreu de acordo com o que muitos deles chamavam de a “velha política”.

Do grupo de novatos, apenas 11 conseguiram, em algum momento, ocupar alguma das 52 cadeiras de comando nas mesas diretoras da Câmara e do Senado e nas comissões permanentes das casas.

Não houve alterações substantivas também no uso das generosas verbas públicas do Parlamento e os escândalos também não passaram ao largo do pelotão da “nova política”.

Com 678,5 mil votos, a senadora Juíza Selma (MT) se elegeu pelo PSL adotando um forte discurso de combate à corrupção. Já no Podemos, foi condenada pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e compra de voto e perdeu o mandato.

A pastora e cantora gospel Flordelis (PSD-RJ) chegou à Câmara com a maior votação do Rio para uma candidata a deputada federal. Tinha como principal cartão de visitas o trabalho missionário em favelas, tendo adotado 55 filhos. Acabou cassada e presa sob acusação de ter mandado matar o marido.

Já Daniel Silveira (PSL-RJ) elegeu-se na onda bolsonarista. Após uma série de declarações ofensivas contra ministros do Supremo, foi preso por ordem de Alexandre de Moraes, medida que foi corroborada pelo plenário da Câmara.

Em toda a série histórica do Datafolha, somente uma vez a avaliação positiva do Congresso esteve numericamente acima da negativa. Foi em dezembro de 2003, primeiro ano da primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) —24% a 22%, ou seja, em empate técnico dentro da margem de erro.

Os picos negativos ocorreram em 1993 e 2017.

Na primeira ocasião, 56% de reprovação e 7% de aprovação, o país passava por hiperinflação e também assistia à revelação do desvio de recursos federais para o bolso de políticos, escândalo que ficou conhecido como o dos anões do Orçamento.

Na segunda, 60% de reprovação e apenas 5% de aprovação, recorde negativo de toda a série histórica, a Câmara havia pouco tempo antes barrado, pela segunda vez, o afastamento do presidente Michel Temer (MDB) em decorrência de denúncias de corrupção feitas pela Procuradoria-Geral da República.

Apesar dos números negativos da atual legislatura, o desempenho ainda continua menos ruim do que a da anterior se comparado ao mesmo período (quase três anos de mandato), que coincide justamente com o recorde negativo de 2017.

Em relação à legislatura eleita em 2010, há similaridade, na comparação com igual período de mandato —42% de rejeição e 13% de aprovação. Já a eleita em 2006 apresentava um desempenho ligeiramente superior um ano antes do seu término —15% de aprovação e 40% de rejeição.