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A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (22), após ter sido aprovada pelos diretores da agência na semana passada.
Os diretores entenderam que a empresa preencheu todos os requisitos para obter a autorização para construção da ferrovia. A autorização não significa que o projeto vai sair do papel.
A empresa, ao que indicam os documentos protocolados na ANTT, ainda precisa buscar um investidor para tirar o projeto do papel. Segundo a TAV Brasil informou à agência, a ideia é usar 20% do seu capital próprio e 80% via financiamento.
Para isso, a empresa pretende recorrer a “financiamentos de fundos de pensão, investidores nacionais e internacionais, BNDES e agências multilaterais de crédito”.
O custo do projeto é estimado em R$ 50 bilhões. A TAV Brasil, criada em 2021 com o propósito de atuar com trens de alta velocidade, tem um capital social de apenas R$ 100 mil.
Ainda segundo o projeto da TAV apresentado e aprovado pela ANTT, o suposto trem-bala entre São Paulo e Rio de Janeiro teria as seguintes características:
- Extensão: 380 km
- Municípios beneficiados: São Paulo (SP), Guarulhos (SP), Mogi das Cruzes (SP), Arujá (SP), Santa Isabel (SP), Guararema (SP), Jacareí (SP), São José dos Campos (SP), Caçapava (SP), Taubaté (SP), Pindamonhangaba (SP), Roseira (SP), Aparecida (SP), Guaratinguetá (SP), Lorena (SP), Canas (SP), Cachoeira Paulista (SP), Cruzeiro (SP), Lavrinhas (SP), Queluz (SP), Resende (RJ), Itatiaia (RJ), Barra Mansa (RJ), Volta Redonda (RJ), Pinheiral (RJ), Piraí (RJ), Itaguaí (RJ), Seropédica (RJ) e Rio de Janeiro (RJ)
- Velocidade máxima: 350 km/h
- Investimento global previsto: R$ 50 bilhões (data-base de novembro de 2022)
- Previsão de conclusão de obras: dezembro de 2031
- Previsão de início das operações: junho de 2032.
Autorizações ferroviárias
O regime de autorização é mais flexível que o regime de concessão, por exemplo. Na autorização, não precisa de licitação, basta a empresa apresentar um projeto e este projeto ser aprovado pela agência reguladora.
Foi o caso da TAV Brasil. A empresa entrou com o pedido para explorar o “trem-bala” entre o Rio e São Paulo em fevereiro de 2022. Porém, somente em janeiro deste ano, concluiu o envio de toda a documentação necessária, podendo ter seu pedido analisado pela agência.
O regime de autorização, da forma que está em lei, tem gerado críticas de especialistas no setor. Eles apontam que há um risco de “projetos fantasmas”, ou seja, que no papel estão corretos, mas que não encontram investidores devido à ausência de viabilidade econômico-financeira.
O novo regime também tem gerado uma corrida de empresas tentando garantir a autorização para explorar determinada área, numa espécie de “reserva” do local, mas sem a garantia de que o projeto vai sair do papel.
