ANTT aprimora contratos de concessão de rodovias federais

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta última quinta-feira (21), última Reunião de Diretoria do ano, o relatório final e encerramento da Audiência Pública nº 013/2022, cujo objetivo foi colher sugestões e contribuições ao novo modelo proposto de alocação de risco, permitindo, assim a construção de uma nova modelagem contratual de governança de riscos nos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária no âmbito da ANTT.

A evolução dos contratos de concessão de rodovias é um processo gradual, que reflete a constante melhoria dos documentos jurídicos-regulatórios construídos pela ANTT ao longo do tempo. Projetos específicos, como os da BR-153/414/080/TO, sob concessão da Concessionária Ecovias do Araguaia, da BR-116/101/RJ/SP, operada pela Concessionária RioSP, e da rodovia BR-116/465/493/RJ/MG, trecho concedido à concessionária EcoRioMinas, são demonstrações da gradual maturidade que levou à eleição do projeto de matriz de risco como prioritário e incluído na Agenda Regulatória da ANTT.

Desse modo, o novo modelo de matriz e risco de contratos de concessão de rodovias será inserido nos contratos retratados como de 5ª etapa de concessões, a partir do projeto “Rota dos Cristais” (trecho BR-040/GO/MG). Ato seguinte, será encaminhado para análise do TCU no âmbito daquele projeto, perpassando por validação de conformidade, a partir do que será replicado aos projetos que prosseguem.

A Agência realizou audiências presenciais em São Paulo e Brasília, além de uma versão híbrida, transmitida pelo canal ANTT no YouTube . A decisão de submeter o tema à audiência pública reflete a transparência e a busca pela participação da sociedade nesse processo de revisão contratual.

A participação social foi ativa, com 43 protocolos válidos recebidos e nenhum protocolo invalidado após análise da equipe técnica. A lista de credenciados para a sessão pública foi disponibilizada no portal da ANTT.

Os resultados desse processo foram compilados no relatório simplificado da Audiência Pública nº 013/2022, publicado em 13 de fevereiro de 2023, e no relatório final.