Antonio Honorato receberá da Assembleia Legislativa da Bahia a ‘Comenda 2 de Julho’

O ex-deputado, ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), ex-governador interino da Bahia e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Antonio Honorato de Castro Neto, deverá receber a Comenda Dois de Julho, a mais alta honraria concedida pela Casa do Povo. Projeto de Resolução com este objetivo foi apresentado, pelo deputado estadual Jordavio Ramos (PSDB), à Mesa Diretora, que vai marcar uma data para a entrega da medalha em sessão especial no Plenário Orlando Spínola.

No documento, o tucano relata que o conselheiro Antonio Honorato nasceu em 27 de julho de 1950 e foi nomeado para o cargo em 4 de outubro de 2000, assumindo oficialmente em 10 de outubro do mesmo ano, conforme publicação no Diário Oficial do Estado oito dias depois. Honorato é bacharel em Ciências Contábeis, formado pela Fundação Visconde de Cairu. Ao longo de sua carreira no TCE, prossegue o parlamentar, Honorato ocupou diversas posições de destaque, incluindo a presidência do tribunal no biênio 2006-2007.

Jordavio lembra ainda que ele foi vice-presidente da Corte nos biênios 2002-2003, 2010-2011 e 2022-2023, e corregedor do TCE nos biênios 2014-2015 e 2016-2017, além de ter exercido também o cargo de diretor da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa nos biênios 2018-2019 e 2020-2021. O deputado acrescenta que, no âmbito parlamentar, Antônio Honorato foi eleito deputado estadual pelo Partido Democrático Social (PDS) em 1983, sendo posteriormente reeleito constituinte pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) nos períodos de 1987-1991, 1991-1995, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em 1995-1999 e 1999-2003. Para ingressar no Tribunal de Contas do Estado, ele renunciou ao mandato em 10 de outubro de 2000.

Durante sua atividade parlamentar, Honorato ocupou diversas posições de liderança na Assembleia Legislativa, incluindo a presidência da Mesa Diretora nos anos de 1997-1999 e 1999-2000. Além disso, salienta o deputado, ele assumiu interinamente o Governo do Estado da Bahia em janeiro e fevereiro de 1998, bem como em outubro de 1998. Desempenhou papéis importantes em várias comissões, incluindo Finanças e Orçamento, Divisão Territorial, Agricultura e Política Rural e Defesa do Consumidor, dentre outras.

No Projeto de Resolução encaminhado à Casa Legislativa, o tucano salienta que, além de suas responsabilidades no TCE e na Assembleia Legislativa, Honorato teve um papel significativo como relator das Contas do Governo nos exercícios de 2001, 2009 e 2018, tendo sido designado como Conselheiro Supervisor em diferentes coordenadorias de controle externo ao longo de sua carreira.

Currículo

Nascimento: 27/07/1950
Nomeado no Cargo de Conselheiro: 04/10/2000
Posse no Cargo de Conselheiro: 10/10/2000 –  DOE 18/10/2000

Bacharel em Ciências Contábeis, formado pela Fundação Visconde de Cairu

Posse no cargo de Presidente:
Biênio 2006-2007 – Sessão Especial de 04/01/2006

Posse no cargo de Vice-Presidente:
Biênio 2002-2003 – Sessão Especial de 01/10/2002
Biênio 2010-2011 – Sessão Especial de 07/01/2010
Biênio 2022-2023 – Sessão Especial de 05/01/2022

Posse no cargo de Corregedor:
Biênio 2016-2017 – Sessão Especial de 05/01/2016
Biênio 2014-2015 – Sessão Especial de 09/01/2014

Diretor da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa:
Biênio 2018-2019 – 81ª Sessão Ordinária de 19/12/2017. In: eDOTCE 02/02/2018.
Biênio 2020-2021 – 85ª Sessão Ordinária de 17/12/2019. In: eDOTCE 20/12/2019.

Membro de Câmara:
1ª Câmara:
Presidente: Biênio 2012-2013 – A partir de 17/10/2012
Vice-Presidente: Biênios 2004-2005; 2010-2011
Membro: Biênios 2002-2003; 2008-2009; 2016-2017; 2018-2019; 2020-2021, 2022-2023.

Conselheiro Supervisor – Coordenadoria de atuação:
Exercício 2014: 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE)
Quadriênio 2016-2019: 3ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE),  1ª Sessão Ordinária, em 02/02/2016 (alterada pontualmente na 1ª Sessão Ordinária de 2018, realizada em 01/02/2018). Em 04/10/2018, a Resolução nº 106/2018, art. 6º, alterou as funções de Conselheiro Supervisor, passando a ser desenvolvida exclusivamente para fins de cumprimento do Planejamento Anual das CCEs (conforme nova redação do art. 139, do Regimento Interno do TCE/BA – Resolução nº 18/1992).

Relator das Contas de Governo:
Exercícios: 2001, 2009, 2018

Mandato Eletivo:
Eleito deputado estadual pelo Partido Democrático Social-PDS, 1983-1987; reeleito Constituinte pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro-PMDB, 1987-1991, 1991-1995 e pelo Partido Trabalhista Brasileiro-PTB, 1995-1999 e 1999-2003, renunciou ao mandato em 10 de outubro de 2000.

Atividade Parlamentar:
Na Assembleia Legislativa, presidente da Mesa Diretora, 1997/1999 E 1999-2000, assumiu interinamente o Governo do Estado, jan./fev. 1998, out.1998; 1º vice-presidente da Mesa Diretora, 1995-1996; 3º vice-presidente da Mesa Diretora, 1989-1991; 2º secretário da Mesa Diretora, 1991-1992; suplente da Mesa Diretora, 1993-1995; presidente das Comissões: Finanças e Orçamento, 1985, Divisão Territorial, 1986-1988, Agricultura e Política Rural, abr. 1991/mai. 1992, Defesa ao Consumidor, 1992; vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, 1986, 1991; titular das Comissões: Especial da Seca (1983), Finanças e Orçamento (1983-1984, 1987-1988, 1991-maio 1992, 1994), Proteção ao Meio Ambiente (1985, 1993-1994), CPI da Nordeste Linhas Aéreas (1988), CPI do Departamento de Telecomunicações do Estado da Bahia – DETELBA (1988), Tributário, Orçamento e Finanças da Assembléia Estadual Constituinte (1989), SOS São Francisco (1990), Desenvolvimento da Região do São Francisco (1991-1992), Especial de Divisão Territorial (1991, 1993-1994), Regimento Interno da Assembléia Legislativa (1992-1993), Defesa ao Consumidor (1993), Especial do Processo de Revisão Constitucional (1993-1994); suplente das Comissões: Desenvolvimento Econômico, Social e Urbano (1983-1984), Agricultura e Incentivo Rural (1983), Agricultura (1984); Meio Ambiente (1983-1984), Saúde e Saneamento (1991-maio 1992), Especial de Combate aos Efeitos da Seca (1991-1992), Agricultura e Política Rural (abr./dez. 1991), Especial de Divisão Territorial (1992), Constituição e Justiça (1993-1994), Minas, Energia, Ciência e Tecnologia (1993).