Antônio Carlos Magalhães deixou saudade no Congresso

Quando o Senador Antônio Carlos Magalhães apresentou, há vinte anos, a sua proposta de orçamento impositivo (PEC nº 22, de 2000), tomou o “Congressional Budget and Impoundment Control Act of 1974” como referência. Fez algumas alterações, evidentemente.

Por exemplo: diferentemente do que ocorre nos EUA, não autorizou a modificação, pelos congressistas, da proposta do Executivo de quantitativos reservados ao pagamento do serviço da dívida pública; estabeleceu que o silêncio do Congresso Nacional, frente a uma solicitação de contingenciamento vinda do presidente da República, importaria aprovação tácita do contingenciamento. De toda forma, estudou a matéria. Ao contrário dos atuais governantes, ACM, pelo menos, acercava-se de gente que entendia de um tema para aprender como discuti-lo.

Não creio que o presidente da República procuraria seguir os passos de ACM. Afinal, quando ele − enquanto deputado federal do chamado “baixo clero” − propôs fuzilar FHC, ACM foi uma das poucas vozes a defender, imediatamente, a cassação de seu mandato por ofensa ao decoro parlamentar. Prevaleceu a turma do “deixa disso”. Apreciavam, quem sabe, criar corvos ou incubar ovos de serpente.Assim como seu conterrâneo, o General Juraci Magalhães, que se tornou embaixador do Brasil em Washington após o golpe de Estado em 1964, ACM não escondia sua admiração pelos EUA. Mas procurava se inteirar bem das realizações norte-americanas, para além das novidades bélicas.

Não sei, não. Este escriba não guarda nostalgias. Mas acha que muita gente, hoje, deve ter saudades de ACM. ACM era controverso, provocador, mas inofensivo: não comandava forças armadas

Por Thales Chagas M. Coelho – Advogado e mestre em Direito Constitucional pela UFMG