Anti-lavajatistas devem dominar cargos jurídicos no governo Lula

Advogados que ganharam protagonismo no debate jurídico nos últimos anos com críticas ao que consideraram excessos da Operação Lava-Jato estão cotados para assumir os principais postos da área no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, como os comandos da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ). Advogados e juristas com esse perfil também estão entre os favoritos para as vagas do Supremo Tribunal Federal (STF) que abrirão em maio e outubro de 2023, com a aposentadoria dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

Lula precisará montar um quebra-cabeça para não desagradar a ninguém, pois a lista de profissionais do Direito que ganharam a sua confiança e a de seus auxiliares mais próximos aumentou nos últimos anos diante da enxurrada de ações envolvendo integrantes do partido, especialmente relacionadas à Lava-Jato.

Alguns dos candidatos a essas vagas, inclusive, têm como trunfo uma espécie de dívida de gratidão após conseguirem que seus clientes escapassem de processos, como no caso do próprio presidente eleito, que atribui ao trabalho do advogado Cristiano Zanin a anulação de suas condenações na operação.

E é justamente um perfil crítico à operação que Lula procura para comandar órgãos como a CGU, que, no ano que vem, terá como uma das tarefas rever multas bilionárias aplicadas a empresas em acordos de leniência — a delação premiada de pessoas jurídicas. Como mostrou a colunista Bela Megale, empreiteiras têm se articulado para levar ao futuro governo pedidos de revisão das penalidades acertadas nessas negociações.

Os advogados Vinícius Marques de Carvalho, Juliano Breda, Mauro Menezes, que fazem parte do Prerrogativas — grupo de juristas que reúne críticos à Lava-Jato e simpáticos a Lula — são os mais bem avaliados para assumir a CGU. Nesse caso, o que deve pesar é a experiência, o que daria vantagem a Marques de Carvalho. Ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na gestão de Dilma Rousseff, ele tem o apoio dos ex-ministros Aloizio Mercadante e Gilberto Carvalho, dois homens da estrita confiança de Lula. Breda, por sua vez, foi advogado de Gleisi Hoffmann, presidente do PT, na Lava-Jato, enquanto Menezes esteve à frente da Comissão de Ética Pública.

Outros três nomes estão no páreo para comandar a AGU, responsável por representar a União judicialmente e também prestar consultoria jurídica a toda máquina pública federal. O mais cotado é o de Jorge Messias, que ficou conhecido como “Bessias” ao ser citado por Dilma em uma conversa por telefone com Lula interceptada ilegalmente pela Lava-Jato. Procurador da Fazenda Nacional, é bem visto dentro do PT, com apoio de lideranças do partido como o senador Jaques Wagner (BA), além de ter bom trânsito no STF. Também faz parte do Prerrogativas.

Messias tem como concorrente à vaga a chefe de gabinete do ministro do STF Dias Toffoli, Daiane Nogueira de Lira. Além do atual chefe, ela tem a simpatia dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. O nome de Daiane já foi levado ao presidente eleito e, segundo integrantes do partido, não possui qualquer veto.

“Filtro” do presidente

Correndo por fora está o advogado Anderson Pomini, que foi secretário de Justiça do ex-tucano João Doria na Prefeitura de São Paulo. É um nome do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e também é próximo do ex-governador Márcio França (PSB). Dentro do PT, no entanto, é visto como alguém com poucas chances por não ser da confiança do partido.

Dos cargos da área jurídica, um dos considerados mais estratégicos por pessoas ligadas a Lula é o comando da SAJ, que funciona como uma espécie de filtro de tudo que chega na mesa do presidente da República. Cabe à secretaria revisar decretos, portarias e medidas provisórias que o presidente assina, opinar sobre a legalidade de documentos e demais atos de governo.

Além disso, o titular da SAJ costuma despachar diariamente com o presidente.Diante desse perfil, a expectativa é que o indicado seja alguém de extrema confiança de Lula. Na lista de cotados estão Zanin e os também advogados Jean Keiji Uema e Marco Aurélio de Carvalho.

Uema teve seu nome levado recentemente a Lula. É servidor concursado do STF como analista judiciário, foi chefe de gabinete de Jaques Wagner na Casa Civil durante o governo Dilma e, desde 2016, está na liderança do PT no Senado, coordenando a área jurídica.

No caso de Zanin, a ideia seria o advogado de Lula ocupar o cargo para aguardar até ser eventualmente indicado a uma vaga no Supremo. Carvalho, por sua vez, tem perfil mais político, é um dos principais porta-vozes do Prerrogativas, e tem ganhado força para ser ministro da Secretária-Geral da Presidência, ministério ao qual a SAJ hoje é subordinada.

Uma das possibilidades discutidas pela equipe de transição, porém, é devolver a SAJ para a Casa Civil, como era antes de Bolsonaro. A escolha de um nome para o cargo, neste caso, caberia ao petista Rui Costa, anunciado na sexta-feira como ministro da pasta.

O entorno mais próximo de Lula espera que ao menos os nomes para AGU e para a CGU sejam anunciados a partir da diplomação, amanhã. Auxiliares têm aconselhado Lula a ter esses cargos nomeados até dia 20 para que eles possam começar a montar suas equipes.

— Nomes como Messias, Jean e Vinícius são pessoas que nunca abandonaram o PT nos momentos mais difíceis e são os quadros mais preparados da nossa geração, com espírito público e leais — afirma Carvalho, que integra o grupo de Justiça e Segurança Pública da transição.

Supremo

No caso das duas cadeiras no STF que Lula poderá indicar no ano que vem, as discussões estão mais abertas. Como a primeira vaga só precisará ser decidida em maio, quando Lewandowski se aposenta, aliados do presidente eleito avaliam que ainda há tempo para afunilar os nomes.

Na bolsa de apostas estão advogados que atuaram na defesa de réus da Lava-Jato, como Zanin, Pedro Serrano e Pierpaolo Bottini, além de Manoel Carlos de Araújo Neto, que foi secretário-geral da presidência do Supremo na gestão de Lewandowski, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

Integrantes do PT afirmam que o presidente eleito deve ouvir o próprio Lewandowski para que ele opine sobre as indicações. Aliados de Lula afirmam que a ideia é encontrar alguém que compartilhe visões de mundo parecidas com as do partido. Em outras palavras, alguém que vá se alinhar à chamada ala mais garantista da Corte.

Na descrição de uma pessoa próxima, Lula viu “na própria carne” o que decisões judicias podem gerar de resultados negativos e que isso influenciará na sua avaliação.