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O ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), senador Angelo Coronel (PSD), afirmou ao BNews que vai contestar a multa de R$ 20 mil aplicada por conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) durante a análise de contas da Casa no exercício 2018. Os integrantes da Corte decidiram, por maioria de votos, pela aprovação da prestação de contas com ressalvas, recomendações e determinações. “Vamos contestar e se derrubar vou doar a alguma instituição de caridade”, declarou o parlamentar, para a reportagem.
Entre as irregularidades apontadas pela equipe de auditores, destacaram-se o aumento de 20,28% dos gastos com REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) em relação ao exercício anterior; acúmulo ilegal de cargos por servidores da Alba; descumprimento da ordem cronológica de pagamentos a credores e transferências indevidas de recursos para a Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Assalba), através de subvenções sociais.
O relator do processo, conselheiro João Bonfim, propôs a imposição de ressalvas, além da emissão de recomendações e determinações. Ele seguiu os opinativos da 4ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) e do Ministério Público de Contas sobre a auditoria.
“Fico feliz em ter as contas da minha gestão como presidente da AL-BA aprovadas. Quanto as ressalvas, recomendações e determinações de ordem administrativa são normais na gestão pública. Poderão servir de base para as futuras gestões. Parabenizo a todos que trabalharam na minha gestão pelo êxito”, declarou Coronel.
