Ângelo Coronel apresenta emenda para incluir os municípios no projeto que desonera folha de 17 setores

A convite do senador Ângelo Coronel, o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, participa nesta terça-feira (23), da audiência pública no Senado que discutirá o Projeto de Lei 334/2023. A proposta de autoria do senador Efrain Filho prorroga a desoneração da folha previdenciária de 17 setores. Em conversa com Coronel que é relator do PL, Quinho conseguiu que fosse apresentada uma emenda com a inclusão dos municípios no texto para desonerar a contribuição patronal das prefeituras 22,5% para 8%.

A emenda de Ângelo Coronel equipara os municípios de menor porte a pequenas empresas, justificando que o intuito da desoneração é manter os empregos e movimentar a economia local, tendo em vista que no interior do Brasil os municípios com menos de 142 mil habitantes, que somam mais de 3 mil, são os maiores empregadores. A medida além da manutenção de postos de trabalho auxilia a União na aplicação de políticas públicas importantes, permitindo aos municípios cumprir com seus objetivos constitucionais tendo a força de trabalho necessária para execução de ações na saúde, educação e assistência social, por exemplo.

“Pode ser a saída mais rápida para salvar os municípios que estão sufocados pela previdência. O senador Coronel foi muito sensível a nossa situação e vamos agora debater com os demais senadores a necessidade de incluir os municípios na proposta através dessa emenda”, destacou Quinho.

A audiência será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=25386 .