Aneel sinaliza prorrogação do benefício da dupla tarifa para produtores da Bahia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sinalizou nesta terça-feira (31) que vai prorrogar o benefício da dupla tarifa para agricultores baianos, pleito que contou com a articulação das comissões de Agricultura e Política Rural e de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A sinalização ocorreu durante reunião híbrida (presencial e online) que contou com deputados do colegiado e com especialistas da Aneel, da Coelba / Neoenergia e do Instituto do Meio-Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), além de promotores do Ministério Público Estadual (MP-BA).

A dupla tarifa é um benefício do Governo Federal destinado à produção rural que diminui em até 90% o valor da conta de energia elétrica no horário entre 21h30 e 6h. A medida tem prazo de validade até janeiro de 2024. A partir daí, além do corte do benefício, os produtores teriam que pagar os descontos recebidos retroativos a dois anos. Caso a prorrogação seja confirmada pela Aneel, os agricultores agora terão acesso ao benefício por mais três anos.

Presidente da comissão, o deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil) lembrou que, para terem acesso à dupla tarifa de energia, os produtores rurais precisam ter acesso à outorga d’água, que é concedida pelo Inema. No entanto, o processo de concessão tem demorado até três anos para ser realizado. “Justamente por isso, solicitamos à Aneel a prorrogação do benefício por esse período”, explicou o parlamentar.

“Essa é uma reivindicação muito importante, em especial para a agricultura familiar baiana, que tem desde o início o apoio dos deputados da Comissão de Agricultura da ALBA. A prorrogação evita o caos que seria gerado pela devolução dos benefícios recebidos desde a última revisão, e garante o direito a todos os produtores que ainda buscam acesso à outorga, mas que acabam tropeçando na demora do processo. A Aneel, a Coelba e o Inema receberam muito bem o nosso pleito e entenderam que essa decisão manterá a produção agrícola da Bahia sem prejuízos”, completou o deputado Manuel Rocha.

Além disso, durante a reunião, a diretora-geral do Inema, Maria Amélia, indicou que vai desburocratizar o processo de outorga d’água, facilitando o acesso aos pequenos produtores. Esta, ressalta Manuel Rocha, é outra reivindicação dos produtores, em especial dos pequenos.

Além de Manuel Rocha, participaram da reunião híbrida desta terça-feira os deputados estaduais Ricardo Rodrigues (PSD), que é vice-presidente da comissão, Paulo Rangel (PT), Fátima Nunes (PT), Sandro Régis (União Brasil), Tiago Correia (PSDB), Marquinho Viana (PV), Luciano Araújo (SD) e Eduardo Salles (PP), presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alba.

Pela Aneel, participaram os especialistas Pedro Lombardi, Daniel Bego e Leonardo Mendonça. Pela Coelba, a superintendente institucional Maria Helena Freitas, a gerente institucional Sandra Barbosa e o gerente de regulação Moacyr Pina. Pelo Inema, a diretora-geral Maria Amélia e pelo MP-BA a promotora de justiça e coordenadora da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) Luciana Khoury.

No começo de outubro, os integrantes da Comissão de Agricultura da Alba estiveram em Brasília para entregar à direção da Aneel um documento com informações sobre a importância da dupla tarifa e os riscos do fim do benefício para a produção da Bahia. Na ocasião, foi marcada a reunião híbrida desta terça-feira para deliberar sobre o tema.