Aneel aprova consulta pública para discutir redução de até 36,9% nas bandeiras tarifárias

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (22) conforme o Estadão, a abertura de consulta pública para discutir a redução de até 36,9% dos valores das bandeiras tarifárias, taxa adicional cobrada na conta de luz a depender das condições de geração de energia no País. O órgão regulador irá receber sugestões e contribuições sobre o tema entre 23 de agosto e 6 de outubro. Após essa fase, o assunto retorna para discussão no colegiado.

A área técnica da agência propôs redução em todos os patamares do sistema de bandeiras tarifárias. O parecer embasou o voto apresentado pelo relator do processo, diretor Fernando Mosna, no período da manhã desta terça.

Pela proposta, a bandeira amarela terá uma redução de 36,9%, passando de R$ 2,989 para R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh). Já a bandeira vermelha 1 passaria de R$ 6,500 para R$ 4,463, uma redução de 31,3%. E a bandeira vermelha 2 de R$ 9,795 para R$ 7,877, uma diferença de 19,6%.

Os porcentuais podem ser alterados após análise das contribuições encaminhadas à Aneel durante a consulta pública.

Sistema de bandeiras tarifárias

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela agência reguladora em 2015, com intuito de sinalizar ao consumidor o custo real da geração de energia no País. Por outro lado, a medida também atenua os efeitos no orçamento das distribuidoras de energia.

Até então, as empresas eram obrigadas a “carregar” os custos quando a geração de energia ficava mais cara, uma vez que as despesas só eram repassadas às contas de luz no reajuste tarifário anual.

O sistema é composto por quatro patamares. A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia elétrica está baixo. Esse é o patamar que está em vigor desde abril do ano passado, devido aos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas.

A expectativa da agência é que esse cenário seja mantido até o final do ano, a partir dos dados disponíveis.

Já o acionamento das bandeiras amarela e vermelhas 1 e 2 representa um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está ligado principalmente a condições menos favoráveis de geração.

Reajuste

A área técnica adotou em sua proposta a mesma metodologia de cálculo usada em 2022. A redução deve-se a parâmetros que se mostraram mais favoráveis em 2023, principalmente os preços dos combustíveis no mercado internacional. Além disso, também foram considerados o crescimento da oferta de energia gerada por usinas hidrelétricas, a diminuição de custos de contratos sob gestão das distribuidoras e o fim dos contratos de usinas negociadas no leilão emergencial.

Os técnicos, contudo, sugeriram um aprimoramento nos critérios para acionamento de cada patamar da bandeira. Por meio da nota técnica, recomendam que a geração fora da ordem de mérito, por conta de determinação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), deve compor de forma mais explícita os parâmetros para a definição da bandeira. A decisão do colegiado tem um impacto direto nos custos de geração no País, uma vez que pode representar o uso de usinas térmicas mais caras.

Após a apresentação técnica, o relator do processo explicou a proposta de refinamento no modelo. “O que está sendo apresentado aqui, por meio da consulta pública, é, basicamente, fazer que entre na precificação da bandeira aquilo que é objeto de despacho do CMSE. Então, traria aquele critério implícito para dentro da precificação, dando sinal adequado para os consumidores. Basicamente, tentar fazer com que o que já seria pago seja conhecido, seja de modo mais adequado identificado.”