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Em mais um revés para a Operação Lava-Jato no Judiciário, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou sentença proferida pelo então juiz federal Sergio Moro contra o ex-deputado federal André Vargas. A decisão, que beneficiou o primeiro condenado no âmbito da operação, à época filiado ao PT, se soma a um histórico de decisões tomadas por cortes superiores nos últimos anos, beneficiando políticos e figuras ligadas ao PT.
Na sexta-feira, o entendimento pela absolvição de Vargas uniu do ministro Cristiano Zanin, nomeado por Lula à Corte neste ano, aos ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Apenas o ministro Edson Fachin abriu divergência, afirmando que havia competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar crimes de lavagem de dinheiro supostamente praticados no Paraná, mesmo que não houvesse elo direto com a Petrobras.
Vargas foi preso em abril de 2015 e condenado cinco meses depois a uma pena de 14 anos e quatro meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) o acusaram de ter recebido propinas de contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde à época.
Veja outros réus absolvidos em cortes superiores:
Eduardo Cunha
O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi absolvido também pela Segunda Turma do STF em maio deste ano. Em 2020, a Justiça Federal de Curitiba o condenou a 16 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos de navios-sonda da Petrobras.
Em maio, os ministros determinaram que o caso de Cunha fosse remetido à Justiça Eleitoral. Nesse caso, caberá ao novo juiz decidir se reestabelece ou não a condenação do ex-presidente da Câmara, ou se o caso será retomado do início.
Gleisi Hoffmann
Ainda em 2018, o STF absolveu a então senadora Gleisi Hoffmann, hoje presidente nacional do PT, e seu ex-marido, Paulo Bernardo, que foi ministro das Comunicações da ex-presidente Dilma Rousseff e do Planejamento, de Lula. Os dois foram acusados pelos investigadores de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos desdobramentos da Lava-Jato.
Na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que o então casal teria pedido e recebido R$ 1 milhão em desvios da Petrobras para a campanha de Gleisi ao Senado em 2010. No entanto, os ministros da Segunda Turma da Corte Suprema considerou que não tinha probas de que o casal teria recebido propina.
Na época, Gleisi comemorou a decisão, afirmando que teve muita relevância para o “restabelecimento do Estado Democrático de Direito no Brasil” e afirmou que, apesar de o combate à corrupção ser importante, não pode “ser objeto ou desculpa para a perseguição política”.
Antônio Palocci
O ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci foi absolvido de condenação da Operação Lava-Jato de Curitiba em dezembro de 2021 por decisão do ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ne época, o magistrado entendeu que a Justiça Federal era “incompetente” para processar e analisar o caso. Palocci foi preso em 2016 e condenado em junho de 2017 por corrupção e lavagem de dinheiro.
João Vaccari Neto
O mesmo entendimento do STJ beneficiou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que chegou a somar seis condenações na Justiça no âmbito da Lava-Jato. Em 2017, ele e outros políticos e quadros ligados a empreiteiras e à Petrobras foram condenados por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro em processo envolvendo Palocci. Nesse caso, Vaccari Neto foi condenado a seis anos por corrupção passiva.
Delúbio Soares
Em março deste ano, o STJ anulou uma condenação da Lava-Jato contra o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, por lavagem de dinheiro. Na decisão, o ministro Ribeiro Dantas remeteu o caso à Justiça Eleitoral. Investigado tanto na Lava-Jato quanto no Mensalão, Delúbio foi acusado de ter feito um suposto empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões tomado no Banco Schahin. Ele foi condenado em 2017 pelo então juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro.
