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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta última quinta-feira (16) segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, sua resposta ao ministro Ricardo Lewandowski, menos de quatro horas depois de ser “atropelado” pelo colega na análise de uma ação que contesta as restrições a políticos no comando de empresas públicas impostas pela Lei das Estatais.
O caso, sob a relatoria de Lewandowski, entrou em discussão na semana passada no plenário virtual da Corte, plataforma online que permite a análise de processos longe dos olhos da opinião pública e das transmissões ao vivo da TV Justiça.
Após Lewandowski dar um voto favorável aos interesses da classe política, Mendonça pediu vista, suspendendo a discussão por tempo indeterminado.
Nesta quinta-feira, o relator “transformou” seu voto em uma decisão liminar e atropelou o colega de Supremo, num gesto incomum que provocou estranhamento entre os ministros.
Em uma canetada que foi comemorada no Palácio do Planalto, Lewandowski suspendeu a necessidade de uma quarentena de três anos para que dirigentes partidários e pessoas que tenham trabalhado no comando de campanhas eleitorais assumam cargos na administração de empresas estatais.
A resposta veio menos de quatro horas depois da liminar. Mendonça acaba de devolver o caso ao plenário, o que na prática libera o julgamento para ser retomado pelos 11 integrantes da Corte.
Só que, ao contrário de Lewandowski, que deseja manter a discussão no plenário virtual, André Mendonça devolveu o processo às pressas para julgamento, numa tentativa de levá-lo para o plenário físico.
Seu objetivo é fazer com que o julgamento ocorra em uma das tradicionais sessões transmitidas ao vivo pela TV Justiça – onde um voto para restringir as indicações de políticos em empresas públicas não deve pegar tão bem perante a opinião pública.
A lei que está sendo contestada pelo PC do B foi criada durante o governo Michel Temer (MDB) para blindar a Petrobras de ingerências políticas, após os desvios bilionários de corrupção que vieram à tona durante a Operação Lava Jato.
Para Lula e aliados, porém, ela virou um grande empecilho, porque impede que eles distribuam os cargos nas empresas públicas a aliados políticos.
