André Mendonça, do STF, vota contra prisão de Anderson Torres

Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça se posicionou contrário conforme o jornal O Globo, à prisão do ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, e ao afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, após os atos terroristas ocorridos em Brasília no último domingo. Em seu voto, o ministro ainda defende a necessidade de apurar a responsabilidade de autoridades “de quaisquer níveis ou instâncias” — incluindo as federais — nas falhas de segurança que permitiram manifestantes golpistas invadirem e depredarem as sedes dos Três Poderes no último domingo.

A divergência de Mendonça, porém, não muda nada, pois tanto a ordem de prisão de Torres quanto o afastamento de Ibaneis já têm maioria em julgamento no plenário virtual.

As duas medidas foram determinadas pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, após imagens mostrarem a conivência de policiais militares com o grupo que invadiu o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto. A segurança da Esplanada dos Ministérios é feita pela Polícia Militar do Distrito Federal.

Mendonça, que foi colega de Torres no governo Bolsonaro, alega que a prisão do ex-secretário para evitar a “repetição de atos semelhantes”, como alegado no pedido feito pela Polícia Federal, não é mais necessária, uma vez que ele já foi exonerado do cargo. Torres substituiu Mendonça no Ministério da Justiça.

Quanto ao afastamento de Ibaneis, o ministro diz em seu voto entender como desnecessário, uma vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já decretou intervenção federal na segurança pública do DF. “Aliás, (o afastamento) reveste-se de extrema gravidade, pois aplicada em desfavor da autoridade máxima do Poder Executivo de unidade autônoma da Federação, cuja legitimidade democrática , inclusive, foi renovada por meio das eleições recém ocorridas”, escreve Mendonça.

Ao defender a necessidade de ampliar a apuração de agentes e órgãos públicos de todas as esferas, o que inclui as federais, Mendonça afirma que “a chegada de milhares de pessoas em Brasília era algo previsível e, inclusive, objeto de monitoramento de diversos órgãos”.

“Ressalto a necessidade de que a apuração se estenda a todos os agentes e órgãos públicos – de quaisquer níveis ou instâncias – que, investidos de deveres constitucionais e legais, notadamente nas áreas de inteligência (integrantes do SISBIN) e de segurança pública, tenham se omitido ou falhado no exercício de seus misteres, quer no dever de compartilhamento de informações de inteligência, quer, a partir dessas informações ou de quaisquer outros dados indicativos dos riscos, no planejamento ou na execução do esquema de segurança”, diz trecho de seu voto.

O julgamento ocorre ao longo do dia no plenário virtual. Até o momento, já há nove votos favoráveis às duas decisões. Acompanharam o relator os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Apenas Kássio Nunes Marques não havia votado até as 23h desta quarta-feira.

No plenário virtual, cada ministro deposita o seu voto durante um determinado período de tempo. Neste julgamento, a sessão começou na madrugada desta quarta e vai até às 23h59. Os ministros ainda podem alterar seu voto até o fim do julgamento, mas isso é incomum.