André Mendonça assume presidência da Segunda Turma do STF

No ano passado, foi da Segunda Turma a decisão que considerou o ex-ministro e ex-juiz da Lava-Jato Sergio Moro parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época com outra formação, o placar foi de 3 a 2, com votos contrários dos ministros Edson Fachin e Kássio Nunes Marques. Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia — hoje na Primeira Turma — foram a favor. Dias antes, porém, já prevendo a derrota, Fachin, relator dos casos envolvendo o ex-presidente, já havia anulado as sentenças de Moro sob a justificativa de que os processos deveriam ter sido analisados pela Justiça Federal de Brasília, não de Curitiba. A decisão permitiu que Lula retomasse os direitos políticos e dispute as eleições neste ano.

No ápice da Lava-Jato, a Segunda Turma chegou a ser chamada de “Jardim do Éden”, por acumular decisões favoráveis a réus, em contraposição à “Câmara de Gás”, alcunha dada à Primeira Turma. Nos últimos anos, porém, os casos envolvendo a operação se tornaram cada vez menos frequentes. Ainda assim, há algumas questões que o colegiado ainda deverá se debruçar.

Entre os casos pendentes de desfecho, e que pode vir a ser analisado neste semestre, está um recurso do ex-ministro José Dirceu contra condenação na operação. O ex-chefe da Casa Civil de Lula pede a extinção de pena a ele imposta por corrupção passiva, com base na prescrição. O julgamento começou em março, mas foi suspenso por um pedido de vista — mais tempo para análise — do próprio Mendonça.

Interlocutores do ministro afirmaram ao O Globo que ao longo da primeira semana de agosto ele analisará o acervo de casos que estão aptos para julgamento pela turma para definir quais serão as prioridades e urgências. Atualmente, há 300 processos prontos para serem analisados pelo colegiado, mas apenas 25 deles no plenário físico. O restante diz respeito ao plenário virtual, cuja pauta não é elaborada pelo presidente.

Mendonça também tem relatado a pessoas próximas a intenção de propor à presidência do STF que as sessões das turmas sejam realizadas em semanas alternadas: em uma semana a da Primeira, em outra a da Segunda. Afora a quantidade enxuta de processos, a ideia serviria para viabilizar a participação do ministro também nos julgamentos da Primeira Turma. Isto porque o magistrado ocupou a vaga de Marco Aurélio Mello, que integrava a Primeira Turma. Como herdou seus processos, eventualmente é chamado a participar das sessões do colegiado vizinho.

Mendonça tomou posse no Supremo em dezembro do ano passado, após ser indicado por Bolsonaro como um ministro “terrivelmente evangélico”. No último dia 13 de julho, o presidente afirmou que o “pastor” é capaz de vetar o que chamou de “ativismo judicial” pedindo vistas em processos e garantiu que ele estará com as “pautas conservadoras”.

Posicionamentos de Mendonça em julgamentos na Corte, contudo, já desagradaram ao presidetne. Em abril, por exemplo, ao analisar o caso do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, o ministro votou pela condenação do parlamentar, divergindo apenas em relação à pena estipulada pelo relator, Alexandre de Moraes.

Ainda em março, o ministro acompanhou os demais magistrados e restabeleceu a composição do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura que havia sido alterada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de Damares Alves. O órgão atua na inspeção de unidades de privação de liberdade, que incluem, entre outros, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, casas de custódia, instituições socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei e centros de detenção disciplinar militar.

Na semana passada, Mendonça suspendeu uma ordem de reintegração de posse de uma ocupação em Belo Horizonte que abriga dezenas de famílias em situação de vulnerabilidade, agravada em razão da pandemia da covid-19. Na decisão, ele lembrou que é preciso garantir a condução da população vulnerável a abrigos públicos ou moradia adequada.