André Janones propõe regras para contratar artistas após repercussão sobre cantor Gusttavo Lima

Após ser criticado por destinar emenda parlamentar para bancar um evento com show do cantor Gusttavo Lima, o deputado federal André Janones (Avante-MG) protocolou na última sexta-feira (3), na Câmara, um projeto de lei segundo a coluna de Igor Gadelha, no Metrópoles, que estabelece regras para contratação de artistas pelo poder público.

O PL apresentado pelo pré-candidato do Avante ao Palácio do Planalto estabelece, de acordo com o jornalista, normas que municípios terão de seguir para firmar contratos com artistas. Uma delas é deixar claro que prefeituras e governos poderão contratar shows com dispensa de licitação no caso de “artistas consagrados”.

Atualmente, a lei de licitações (8.666/1993) já prevê como “inexigível” licitação para “contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.

Por outro lado, o projeto de Janones prevê que os entes federativos que queiram gastar dinheiro público em shows comprovem antes investimento do piso constitucional em saúde (15% da receita corrente líquida, no caso da União) e educação (18% da receita no caso da União e 25% no caso de estados e municípios).