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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tem atuado junto ao Congresso de acordo com Danielle Brant e João Gabriel, da Folha, para convencer que tem condições de assumir a atribuição de regulamentar as redes sociais e supervisionar as big techs.
O lobby da agência conta até com a proposta embrionária de criação de uma “superintendência de serviços e direitos digitais”, responsável por combater a desinformação e discursos de ódio e antidemocráticos.
A articulação ocorre em meio à resistência de parte dos parlamentares sobre a definição de uma figura responsável por fiscalizar a moderação de conteúdo no PL das Fake News.
A Folha teve acesso a uma apresentação feita pela Anatel que tem sido usada na tentativa de convencimento de parlamentares e pessoas do setor de que a empresa é a escolha certa para ser reguladora.
Nela, já há inclusive uma proposta de organograma da nova superintendência que seria criada para essa finalidade.
Em nota, a Anatel afirmou que desde 2019 contrata consultorias para atualizar plano estratégico e se reposicionar diante do mercado, nas quais foram apontadas necessidades relacionadas à regulamentação do ecossistema digital.
“A Anatel regulou a mudança do paradigma das comunicações brasileiras, do analógico para o digital […]. Assim, a agência se entende apta para esse debate [do PL das Fake News], caso o Parlamento entenda que seja necessário um órgão de Estado para regular e fiscalizar tais atividades”, afirmou.
O impasse em torno da agência reguladora levou o relator do texto, Orlando Silva (PC do B-SP), a deixar inicialmente de fora de seu parecer a menção à possibilidade de o Executivo criar uma entidade autônoma de supervisão.
Depois, em entrevista à Folha após o adiamento da votação do projeto, ele passou a defender que a Anatel, apesar de não ser a sua escolha ideal, seria o caminho mais seguro para desempenhar a tarefa.
Representantes e o próprio presidente da Anatel, Carlos Baigorri, têm percorrido as bancadas para tentar convencer os deputados de que a agência pode supervisionar as plataformas.
“A inclusão de atribuições relacionadas ao regramento das informações transmitidas pelas plataformas poderia ser organicamente absorvida pelo organograma” do órgão, indica a apresentação distribuída a parlamentares.
A Anatel diz que nem sequer precisaria de novas contratações para exercer a tarefa, apenas da recomposição de um déficit de 402 servidores em seu quadro. A agência afirma ter um “concurso em fase de elaboração”, focado nessa área, mesmo sem ter recebido a atribuição formalmente.
Pelo organograma proposto, seria criada uma nova “superintendência de serviços e direitos digitais” que ficaria a cargo de promover “a liberdade de expressão e o combate à desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos”.
Sob o guarda-chuva da superintendência haveria três gerências: a de liberdade de expressão e acesso à informação; a de responsabilidade social das plataformas, e a de transparência algorítmica.
Além disso, afirma que as novas competências têm foco no usuário das plataformas digitais, empoderando a sociedade no uso das ferramentas pela garantia de direitos fundamentais, educação para consumo e proteção contra arbitrariedades.
O lobby da Anatel, no entanto, tem encontrado pouco apoio nas bancadas e entre as plataformas, por motivos distintos.
No caso dos parlamentares, pesa contra a agência a imagem ruim que parte dos consumidores tem no que diz respeito à fiscalização dos serviços prestados pelas operadoras de telecomunicações.
Sob reserva, eles argumentam que, se a Anatel recebe reclamações por não desempenhar a contento suas atuais atribuições, dificilmente conseguiria conciliar as funções com a regulação das plataformas digitais.
Já na avaliação do setor, há duas faces: por um lado, reclamam de um conflito de interesses, pelo fato de a agência também regulamentar a atividade de empresas de provedoras de internet.
Por outro lado, há a visão de que é melhor uma entidade definida do que um vácuo, e que as big techs teriam estrutura suficiente para conseguir uma boa relação e influência junto à empresa.
Em entrevista à Folha em 28 de abril, antes do adiamento da votação do PL das Fake News —quando a proposta não previa como seria feita a regulação do tema—, o diretor da Google no Brasil, Marcelo Lacerda, afirmou que um texto vago daria mais margem para influência do governo.
“O que a gente precisa é uma definição, uma autoridade baseada em alguns princípios, de independência, de conhecimento técnico, de estar sob escrutínio judicial e de ter participação do setor”, afirmou, ao ser questionado sobre como poderia ser a atuação de uma agência de supervisão —e não especificamente sobre a Anatel.
As partes também destacam um ponto adicional de preocupação: a possível interferência do governo na decisão de retirada de conteúdo.
Já a sociedade civil e segmentos da esquerda criticam a agência por supostamente ser suscetível à influência de grandes conglomerados.
“Ela [a Anatel] não tem desempenhado bem as funções que já exerce e isso pode sobrecarregar ainda mais a organização”, afirma Laura Moraes, diretora de campanhas da Avaaz. “Para funcionar como um regulador decente para as redes sociais, a Anatel precisaria de algumas mudanças sérias como trabalhar em estreita colaboração com o CGI [Comitê Gestor da Internet], criando cada vez mais mecanismos de transparência e participação da sociedade civil”, complementa.
“Sua vocação de atender às necessidades do mercado precisaria se transformar em um profundo compromisso de defesa da liberdade de expressão e da democracia.”
Em nota, a Anatel afirmou que o novo concurso seria para “contratação de profissionais com perfil complementar ao atual” e que “existe tendência verificada no cenário internacional de que o regulador de telecomunicações incorpore as competências para também disciplinar os mercados digitais”.
A agência propõe usar seu serviço de atendimento ao consumidor também para questões relacionadas à regulamentação das redes.
Apesar de o lobby da Anatel para angariar novas atribuições tenha se intensificado agora, ele começou antes mesmo de as discussões sobre o PL das Fake News terem voltado à tona.
Um projeto apresentado no final do ano passado pelo deputado João Maia (PL-RN) tentou ampliar as atribuições da agência e fez com que seu presidente, Carlos Baigorri, passasse a defender publicamente a expansão da operação.
