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A vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos (PDT), e a secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, assinaram, na tarde da última quinta-feira (12), o termo de autorização da fase externa do programa de Compliance e Integridade da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).
O projeto define um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, além de visar a aplicação efetiva de código de ética e conduta, políticas e diretrizes que ajudam a detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública.
Titular da Sefaz em Salvador, Giovanna Victer sinalizou que as atividades planejadas, que vão desde ao diagnóstico da maturidade de compliance até a implantação efetiva da estrutura do programa, se tratam de “uma ação arrojada que promoverá inúmeros benefícios na relação entre a pasta e o cidadão soteropolitano”.
“É uma prática inovadora no setor público. A compliance está, inclusive, nas prioridades estratégicas da Prefeitura de Salvador. A Sefaz é um órgão que interage com o público e empresas da cidade, por isso estamos implantando este programa para fortalecer a relação com confiança e transparência”, afirmou Victer.
A implantação do programa de compliance faz parte do planejamento estratégico “Sefaz + Por Salvador”, que tem como objetivo aperfeiçoar a prestação de serviços, a gestão fiscal e a transparência, reduzindo despesas, ampliando a arrecadação e melhorando o relacionamento com os contribuintes, além de traçar novos caminhos para os próximos anos.
