ANA edita resolução para o Projeto de Integração do Rio São Francisco

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou no Diário Oficial da União, desta última quinta-feira (28), a Resolução ANA nº 173/2023, que dispõe sobre o Plano de Gestão Anual (PGA) referente ao ano de 2024 para o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). O documento entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024.

Conforme a Resolução ANA nº 173/2023, os volumes mensais disponibilizados em cada ponto de entrega serão definidos considerando as vazões mínimas médias mensais estabelecidas no PGA aprovado e o período compreendido entre a data de início da operação comercial e o dia 31 de dezembro de 2024. Desta forma será possível calcular os valores a serem pagos pelas Operadoras Estaduais relativos ao serviço de adução de água bruta do PISF.

A Resolução ainda informa que as Operadoras Estaduais poderão solicitar à Operadora Federal a disponibilização de vazões superiores às previstas como vazão mínima média mensal no PGA, o que ensejará a sua revisão, respeitadas as vazões máximas médias mensais previstas no Plano. Lembrando que para a liberação da vazão máxima, em determinado período, após a solicitação de revisão, será avaliada a capacidade operacional da Operadora Federal no momento e no trecho solicitado.

As tarifas a serem praticadas para o ano de 2024 e o valor total a ser pago por cada Operadora Estadual relativo ao serviço de adução de água bruta do PISF serão objeto de resolução específica a ser ainda elaborada pela ANA.

O PISF

O objetivo do PISF é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – estados historicamente vulneráveis à seca. O Projeto também visa a beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais. O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão. O Eixo Leste passa por Pernambuco e Paraíba, enquanto o Eixo Norte pode atender municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

No Eixo Norte, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco passam pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e a cidade paraibana de Monteiro.