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No jogo de forças da tramitação da reforma tributária na Câmara e no Senado, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), teve derrotas, diz César Felício, do jornal Valor. Tarcísio criticou duramente duas excepcionalidades no texto colocadas pelo relator da reforma tributária no Senado: a que prorroga incentivos ao setor automotivo no Nordeste, Centro-Oeste e Norte e o tratamento diferencial para as indústrias da Zona Franca de Manaus foi preservado.
No caso envolvendo a Zona Franca, a derrota foi total, diz a publicação. No caso dos incentivos ao setor automotivo, parcial. A reação do Sudeste, vocalizada com força por Tarcísio, chegou a provocar um impasse que ameaçou a aprovação da reforma essa semana.
O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), balançou. Propôs inicialmente suprimir a cobrança da Cide para os produtos industriais similares aos feitos na Zona Franca. O relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), reagiu e buscou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-AM).
A reforma tributária só seria promulgada esse ano com um acordo entre as duas Casas. Depende de Pacheco entender que as supressões feitas pela Câmara não constituíram mudanças no mérito e, portanto, dispensavam uma nova tramitação do texto no Senado.
Diante da ameaça de um impasse, Ribeiro tirou o pé do acelerador e fez uma alteração que preservou o benefício para a Zona Franca. Não haverá mais a Cide, mas o IPI , que estava condenado à morte, sobreviverá para garantir que a indústria instalada em Manaus seja menos onerada. O Amazonas é um dos maiores vencedores da reforma. Não só manteve a Zona Franca como ganhou a previsão de um fundo de desenvolvimento específico para o Estado.
No caso do setor automotivo, a polêmica dos incentivos do Norte, Centro-Oeste e do Nordeste foi uma das maiores durante toda a reforma tributária. Em julho, esses incentivos foram derrubados com a aprovação de um destaque supressivo, por apenas um voto. Eram necessários 308 votos para manter o texto e só foram obtidos 307. Quando o texto chegou ao Senado, a influência do ministro da Casa Civil, Rui Costa, do líder do governo na Casa, Jaques Wagner, do líder do PSD no Senado, Otto Alencar, todos baianos, se fez sentir e o incentivo voltou, em emendas acatadas por Braga.
Ao voltar para a Câmara, nova batalha. O incentivo foi alvo de vários destaques do PL e MDB e o resultado final foi a preservação dos incentivos para a fabricação de carros a combustão e a supressão dos dispositivos que estendiam esses benefícios para partes e peças, o que retrata o acirramento da luta política sobre o tema.
Opositor da reforma tributária desde o início, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) ficou inteiramente isolado na primeira passagem do tema pela Câmara e no Senado. O goiano não voltou à estridência na reta final da tramitação. Goiás foi um dos Estados que mais benefícios concedeu durante a guerra fiscal que marcou as últimas décadas.
A reforma tributária também arbitrou vencedores e perdedores entre os prefeitos. Como um dos fundamentos do IVA é a mudança da tributação da origem para o destino, e o pilar da distribuição do tributo deixa de ser o valor adicionado gerado e passa a ser população, ganham receita os municípios pobres e populosos, como o das periferias nas regiões metropolitanas. Perdem os municípios com pouca população e muito valor adicionado, como os que sediam refinarias e os que são fortes no agronegócio. Em termos quantitativos, a maioria dos municípios perde. Mas a minoria ganhadora reúne a maior parte da população.
