Alvarás de prisão passa a ter novo fluxo na Comarca de Salvador

A distribuição de alvarás de soltura e mandados de prisão passa a ser feita em um novo fluxo na Comarca de Salvador. Desde última segunda-feira (3), os alvarás devem ser concluídos no mesmo dia de sua emissão e as intimações, em um prazo máximo de 48 horas.

“Tivemos algumas reuniões com os oficiais de Justiça da Central de Mandados, com os Diretores de Presídio e com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), de modo a otimizar o cumprimento do alvará de soltura e das intimações dos presos”, explicou o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Moacyr Pitta Lima Filho.

De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o magistrado explicou que estruturaram um fluxo de trabalho diferenciado para alcançar esse objetivo. Com o novo modelo, todo o procedimento será monitorado de perto pela CGJ. Por isso, Lima Filho acredita que o regime em vigor vai proporcionar mais celeridade aos processos, evitando que uma pessoa seja mantida em regime fechado por mais tempo do que deveria. “Uma ordem de soltura deve ser cumprida imediatamente”, exemplificou o juiz.

Essa ação integra o projeto de reestruturação e unificação da Central de Mandados de Salvador, que visa unificar os oficiais de Justiça da comarca em apenas um único setor. De acordo com Lima Filho, um novo sistema de distribuição começará a ser testado neste mês de dezembro. O objetivo é realizar uma comunicação com todos os sistemas processuais utilizados pela Corte — o SAJ, a PJe e o Projud.

Após a consolidação do sistema, o plano é expandi-lo para todas as comarcas de entrância final para que, até o final de 2019, todas elas estejam com as centrais estruturadas e únicas.