Altos preços da praticagem de navios no Brasil entra na mira do Congresso

Considerada ainda altamente lucrativa para quem explora o serviço, a praticagem está na mira do Congresso, após uma proposta tramitar na casa. O objetivo é conceder regulação econômica dos serviços de praticagem à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), já que sem a adequação, o serviço no Brasil é um dos mais caros do mundo, carregando um histórico de aprovações duvidosas, indicações e esquema de privilégios para membros e familiares, beirando uma espécie de nepotismo da atividade, o que ajuda a explicar o alto custo da navegação no país e o mercado fechado para controlar informações, esquemas de preços e indicações.

É de olho nesses valores, segundo reportagem do jornal A Tarde, que o Congresso Nacional debate um projeto de lei de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que não só fixa limites de preços para praticagem, como também promove a regulação econômica da atividade de manobrar navios para que atraquem de forma segura nos portos marítimos ou fluviais, uma atividade tão complexa, quanto cara.

O autor da proposta diz que o Brasil é o segundo país com a praticagem mais cara do mundo. “Os valores pagos são altos, já que existem interesses, os quais, precisam vir à tona”, afirmou ele. “Não dá mais para o país ter um nicho de mercado como esse, em que se acumula milhões de reais em pagamentos de serviços da prática. Precisamos barrar esses parasitas, que estão ganhando muito dinheiro com isso”, atacou o parlamentar.

Apresentado no mês de agosto, o projeto prevê que empresas de navegação possam fazer a admissão de práticos de navios, sem a obediência à escalas de serviço. Além disso, estabelece que a Marinha, com base em treinamento nos simuladores, faça a certificação de comandantes dos navios com bandeira brasileira, a navegarem sem praticagem.

Por ser considerada por muitos como uma atividade ofensiva, já que são cobrados valores elevados, o parlamentar pretende, com o projeto, alterações na legislação para que haja regulação econômica desses serviços, como é feito em países como Inglaterra, Espanha, Holanda, Noruega, Grécia, Alemanha, França e Itália, que tem o modelo proposto por Alceu Moreira, no Projeto de Lei. Com isso desmonopoliza-se a oferta de serviço de praticagem realizada pelos práticos que são lotados nas zonas de praticagem a que são designados.

A proposta de Alceu Moreira prevê alterações na Lei 9.537/1997, Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, e na Lei 10.233/2001, que criou a agência reguladora. Ele acredita que a proposta pode trazer benefícios para a economia do pais, sem que deixe de observar as peculiaridades do serviço, que exige capacitação extrema e atenção aos quesitos de segurança.

Alceu pede também que a regulação econômica da atividade passe da Marinha para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para que a agência cumpra a tarefa de fixar limites de preço em cada zona de praticagem. Para justificar, ele alega que os valores da praticagem para embarcações que transportam soja e milho a partir de Itacoatiara (AM) e Santarém (PA) são R$ 8,77 e R$ 7,54 por tonelada de carga, respectivamente, o que de acordo com o parlamentar, prejudica a competição pela exportação das commodities.

O presidente do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), Ricardo Falcão, relativizou os preços praticados em alguns terminais. “A saca de 60 quilos de soja custa mais de R$ 1 30, dependendo do município. No terminal de Santarém (PA), o preço praticado de embarque, por tonelada é de R$ 44. O custo para embarcar 60 toneladas por navio é de quase R$ 3 milhões. Então o problema não está na praticagem e sim na concessão do terminal, que precisa ser regulada pela Antaq, ou seja, o valor da tonelada embarcada poderia custar R$ 10 ou até menos que isso. Cada terminal privado não poderia se conformar com o valor de, por exemplo, um milhão de reais por navio? Então definitivamente, os terminais têm majorado os custos e não a praticagem”, afirma.

Cada cidade tem empresas que exploram o serviço, onde os práticos são oferecidos, de acordo com a escala, para que a manobra seja realizada, ou seja, a atracação e a desatracação. “Os custos dessas empresas são altos, como lancha, combustível e material humano”, lembra o presidente..

De acordo com o texto do deputado Alceu Moreira, que discorda do sistema empregado atualmente, as empresas de navegação poderiam contratar práticos da preferência de cada uma dela, sem obedecer à escala de serviço. “No âmbito das agências reguladoras, temos vasta experiência na regulação económica de diversos serviços públicos prestados pela iniciativa privada. Não vai ser problema se tivermos a praticagem entre as atividades que estão sujeitas às prescrições regulatórias do poder público”, ressalta o parlamentar.

Zonas de Praticagem

No Brasil, existem 21 zonas de praticagem estabelecidas em norma pela Marinha, distribuídas ao longo da costa e no interior de rios. Entre elas, está a maior do mundo, na Amazónia. Com mais de mil quilômetros de extensão, ela atravessa os estados do Amapá, Pará e Amazonas, do acesso pela barra norte do Rio Amazonas até a cidade de Itacoatiara (AM).

São 635 práticos habilitados atuando nas 21 zonas de praticagem. No total, existem cerca de 1 2 mil pessoas envolvidas direta e indiretamente na atividade, como os operadores que recebem os pedidos de atendimento das embarcações e monitoram o tráfego; os marítimos das lanchas que levam o prático a bordo; os mecânicos das lanchas; os motoristas do apoio terrestre; e o pessoal da área administrativa.