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Dois dos principais nomes da transição de governo, o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) e a senadora Simone Tebet (MDB-MS) disseram nesta última quinta-feira (1º) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode entrar em diversas esferas da Justiça contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), inclusive por crime eleitoral e abuso de poder econômico. As informações são de Fabio Murakawa, Matheus Schuch, João Valadares e Caetano Tonet, do jornal Valor.
Procurado, o Palácio do Planalto ainda não havia se pronunciado até o fechamento desta edição.
Em entrevista coletiva, eles se referiram a medidas adotadas pelo presidente neste ano, como o crédito consignado do Auxílio Brasil e gastos extras no ano eleitoral, mas não mencionaram diretamente Bolsonaro, além de fraudes na concessão dos benefícios.
“Nós vamos representar ao Ministério Público Federal (MPF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). Eleição é algo muito sério, tem que ter paridade de armas, não pode usar recursos públicos para comprar votos”, disse Mercadante.
Além de propor um crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil — medida polêmica por endividar pessoas em condição de fragilidade social —, Bolsonaro aumentou a poucos meses da eleição o valor do benefício de R$ 400 parar R$ 600. Ele foi acusado por opositores na campanha de abrir os cofres públicos para assegurar a sua reeleição, embora tenha fracassado nesse intuito.
“Esse programa de crédito consignado teve gestão de risco por parte da Caixa, que é um banco público, uma autarquia? Por que os grandes bancos não entraram? Porque se projetava uma taxa de inadimplência incompatível com o desenho da gestão de risco. Tanto é assim, que o programa foi interrompido”, disse Mercadante. “Onde tiver indício de responsabilidade, haverá uma demanda de apuração rigorosa.”
Tebet, por sua vez, insistiu na tese de que pode ter havido crime eleitoral por parte de Bolsonaro. Mas que as irregularidades podem ter consequências na esfera criminal. “Nós temos a questão da corrupção, no sentido da Justiça comum, portanto criminal, que envolve governo atual e beneficiário. E nós temos uma questão de crime eleitoral que precisa ser analisada”, afirmou. “Porque um ato administrativo se torna legal não apenas porque foi votado no Congresso Nacional, exemplo o crédito consignado. Mas a feitura do ato requer duas análises: o tipo do ato e da finalidade. Se a finalidade não era pública, era eleitoral para ganhar a eleição, se o motivo não era justo, isso vicia o ato e traz para uma seara eleitoral essa questão.”
Segundo ela, as apurações poderiam, em tese, levar à “inelegibilidade de algumas autoridades públicas”, sem mencionar Bolsonaro, “se provado que elas têm de alguma forma fim eleitoreiro.”
