Alíquota média de 26,5% da reforma será dividida entre 8,8% para imposto federal e 17,7% para estadual

O Ministério da Fazenda estimou nesta quinta-feira que a alíquota média de 26,5% prevista na regulamentação da reforma tributária será dividida entre alíquotas médias de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, imposto federal) e 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual).

O Ministério afirmou em documento que a regulamentação da reforma tributária prevê “cashback” de 100% da CBS para botijão de gás, e de 50% para energia, água, esgoto e gás encanado para famílias de baixa renda. A pasta disse ainda que a carga tributária média dos alimentos favorecidos pela cesta básica vai cair de 11,6% para 4,8%.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou na véspera o primeiro projeto de lei de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A regulamentação total da reforma tributária deve ocorrer entre 2024 e 2025, a depender da aprovação de deputados e senadores. A transição para o novo modelo está prevista para começar em 2026.