Alíquota elevada é a principal causa da inadimplência dos municípios na previdência

Aconteceu na tarde desta última terça-feira (10), o UPB Debate Online sobre e-Social e os desafios para sua implantação na administração municipal. Com cerca de 300 participantes, o evento, promovido pela União de Municípios da Bahia (UPB) expôs ações e procedimentos necessários ao cumprimento do e-Social.

A responsabilidade do gestor municipal pelas informações declaradas no e-social e o impacto fiscal para os municípios foi o tema do primeiro painel. “O e-Social trará uma responsabilidade muito maior na área tributária. Trata-se de um tema árduo, uma vez que a previdência é uma despesa que não gera movimento da máquina”, avaliou o doutor em direito tributário pela UFRGS e professor da UFBA e UESC, Harrison Leite. O coordenador jurídico da UPB, Isaac Newton, complementou. “Esse tema é crítico porque confunde os atos de gestão com as obrigações e as circunstâncias de fato. Misturar esses três elementos em uma ‘panela só’, não é coisa boa”, alerta.

O segundo painel teve como tema ‘O que fazer, por onde começar: ações e procedimentos basilares para implantação do e-social’. “Hoje é impossível um município suportar uma alíquota de 20% de uma folha de pagamento com uma base salarial bem diferente da iniciativa privada. Estamos aqui para alertar sobre os possíveis impactos na gestão de recursos humanos das entidades municipais e as mudanças ou adoção de procedimentos na rotina das entidades.”, afirmou o advogado e contador, Fernando Carlos Almeida.

A partir de informações técnicas, o especialista em rotinas trabalhistas, previdenciárias e gestão tributária, Gilmar Mendes, mostrou como é possível implantar o sistema do e-Social, adequando a realidade da administração pública municipal. “Eu tenho conversado com pessoas do Comitê Gestor do e-Social e eles não indicam possibilidade de prorrogação”, disse.

Ao final da capacitação os participantes tiraram dúvidas sobre o tema.