Aline Peixoto e Tom Araújo vão concorrer ao TCM com o aval da CCJ da AL-BA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) referendou nesta última segunda-feira (6), por unanimidade, os nomes da ex-primeira-dama Aline Peixoto e do ex-deputado estadual Tom Araújo para concorrer ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A sabatina de Aline ocorreu pela manhã e a de Tom à tarde, logo após o encerramento da sessão plenária. Nesta quarta-feira (8), as duas postulações serão confrontadas em plenário e decidida a vencedora por votação secreta.

As duas sabatinas, que duraram cerca de 2 horas cada, tiveram o ritual preestabelecido em acordo firmado entre os líderes da maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (PSD). O entendimento previa que apenas cinco parlamentares de cada bancada fizessem a inquirição, evitando um procedimento muito longo e cansativo. A vaga no TCM foi gerada a partir da aposentadoria de Raimundo Moreira.

A presidente da CCJ, deputada Maria del Carmem (PT), abriu a sessão pela manhã e pediu que a deputada Ivana Bastos (PSD) relatasse o Requerimento 1.039/23, em que foi posto o nome de Aline. Na parte da tarde, foi a vez da petista pedir ao deputado Júnior Nascimento (UB) para relatar o parecer sobre o Requerimento 1.038\23, que apresentou Tom. Tanto o parecer de Júnior quanto o de Ivana haviam sido publicados no dia 25 de fevereiro, o que impedia, por exemplo, o pedido de vistas.

O presidente ad hoc da Assembleia, deputado Zé Raimundo Fontes (PT), e Rosemberg Pinto fizeram questão de ressaltar que a ratificação do entendimento com Alan Sanches garantiu que as duas sabatinas fossem a mais aberta possível, com a transmissão direta pela TV ALBA, o que deixou toda a sociedade bem informada sobre o processo de escolha do novo conselheiro.

Emoção

Antes de ser sabatinada pelos deputados, a ex-primeira-dama fez um breve pronunciamento e se emocionou ao citar “uma série de ataques de cunho pessoal” que, segundo ela, sofreu desde que colocou seu nome na disputa pela vaga do TCM. Para Aline Peixoto, tentaram desqualificá-la pelo fato dela ser mulher e esposa do ex-governador Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil. “Quando meu nome foi colocado para apreciação da ALBA, como postulante ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas, passei a ser alvo, sistemático, de uma série de ataques”, disse ela, com a voz embargada. “Críticas são normais na democracia e eu as aceito tranquilamente, ainda que discorde delas. O problema maior é que muitas dessas críticas foram de cunho pessoal, verdadeiras agressões a uma mulher”, acrescentou. Logo depois, ela falou sobre suas prioridades no TCM caso tenha o nome aprovado pela maioria dos deputados. “Pretendo fazer uma aproximação dos gestores municipais com o Tribunal para que possamos mudar esse perfil punitivo e passemos a adotar mais um caráter educativo”. Aline acrescentou que planeja, inclusive, criar, em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB), uma escola de contas no Estado e fazer um trabalho itinerante de consultoria com prefeitos e servidores municipais.

Conforme ficou acertado entre Sanches e Rosemberg, sabatinaram pela bancada da maioria os deputados Nelson Leal (PP), Vitor Bonfim (PV), Fabíola Mansur (PSB), Paulo Rangel (PT) e Robinson Almeida (PT). Da parte da oposição, falaram Tiago Correia (PSDB), Robinho (UB), Sandro Régis (UB), Luciano Simões (UB) e o próprio Alan Sanches.

Equidade

A sala da CCJ começou a se encher de parlamentares logo após o fim da sessão plenária. Lá já estavam funcionários, assessores, jornalistas, fotógrafos e foram chegando os deputados em número muito superior aos oito titulares da comissão. O ambiente já estava repleto, quando Maria del Carmem deu início aos trabalhos. Houve minutos de silêncio em memória de José Carlos Pitangueira, diretor-geral do Hospital Clériston Andrade, de Feira de Santana, a pedido de Robinson Almeida (PT); e de Lúcia Alencar, servidora histórica da Sesab, por sugestão de Fabíola Mansur (PSB).

Para garantir a equidade na disputa, foi dada a palavra a Tom antes que Júnior desse seu parecer. Tom defendeu seu nome e se disse profundamente honrado em ser sabatinado na Casa em que foi deputado até começar esta legislatura.

Ele procurou mostrar conhecimento do funcionamento do TCM e se disse qualificado como apto ao cargo, uma vez que foi prefeito muito jovem, com todas as contas aprovadas. Ele também se classificou como representante legítimo à vaga cuja indicação é privativa da Assembleia (existem vagas de indicações do Poder Executivo e do Ministério Público). Ele pediu voto, dizendo que pretende estreitar a relação entre parlamentares e tribunal.

Além do relator e do sabatinado, se pronunciaram outros dez deputados: Nelson Leal (PP), Dr. Diego Castro (PL), Vitor Bonfim (PV), Leandro de Jesus (PL), Fabíola Mansur (PSB), Marcinho Oliveira (UB), Robinson Almeida (PT), Penalva (PDT), Sandro Régis (UB) e Paulo Rangel (PT). Alan Sanches e Rosemberg, encaminharam pela aprovação do requerimento. “Aqui eu peço o voto a favor, na quarta-feira é diferente”, frisou o governista em tom bem-humorado. Zé Raimundo Fontes falou em nome da Presidência, exaltando o trabalho dos integrantes da comissão e o entendimento entre governo e oposição. Ele também disse que o Parlamento estará diante de um bom problema: dois bons indicados.