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A procuradora de contas Aline Paim Monteiro do Rego Rio Branco foi eleita, por unanimidade, para o cargo de procuradora-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCM da Bahia, para o biênio 2023/2025. A eleição foi realizada nessa última quarta-feira (30), em sistema híbrido, o que permitiu ao colégio de procuradores do MPC da Bahia votar de forma presencial, no gabinete da procuradora-geral de contas, ou por meio eletrônico, através da plataforma e-TCM.
A eleição é regulamentada pela Portaria MPC-BA nº 09/2015, que, entre outras regras, determina a elaboração de lista tríplice, em eleição direta, mediante voto plurinominal e secreto dos membros do MPC em atividade.
Privilegiando a alternância dos procuradores na chefia do MPC-BA, que vem ocorrendo desde a implantação do Órgão Ministerial em 2012, a então procuradora-geral, Camila Vasquez, renunciou à elegibilidade ao cargo para o próximo biênio, tendo a eleição sido disputada entre os demais membros em atividade. Após regular apuração, registrou-se que a procuradora de contas Aline Paim obteve a totalidade dos votos, sendo eleita por unanimidade.
Agora, o documento com o resultado da eleição será encaminhado ao presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, que dará ciência ao Governador do Estado, a quem compete promover a nomeação da nova procuradora-geral de contas. O próximo mandato se iniciará em 15 de março de 2023, estendendo-se até 14 de março de 2025.
Aline é pós-graduada em Direito do Estado pelo Instituto JusPodivm e graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador.
