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O binômio tecnologia e auditoria só será eficaz se as informações disponibilizadas pelos Tribunais de Contas forem precisas e se o corpo auditorial das instituições de controle trabalhar com um senso crítico apurado, colocando a sociedade sempre no foco das ações. A ideia, baseada na cultura da conformidade e na troca de experiências, reforçou o debate promovido pelo VI Fórum Nacional de Auditoria, transmitido ao vivo na última sexta-feira (18) pelo canal Youtube do TCE/BA, e que teve como tema Auditoria de Conformidade e o Uso da Tecnologia.
Participaram do evento, com cerca de 280 inscritos, o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho; o conselheiro-corregedor, Inaldo da Paixão Santos Araújo, mediador da live; Sebastião Helvecio, conselheiro do TCE/MG; Crislayne Cavalcante, analista de controle externo da área jurídica do TCE/PR; Wesley Vaz, secretário de Gestão de Informações para o Controle Externo do TCU, e Sérgio Lino Carvalho, assessor especial da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) do TCE/RJ.
A videoconferência foi aberta oficialmente pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, que, após saudar os participantes, elencou as ações de transparência do Tribunal, expostas na sua missão precípua de exercer eficiente controle externo, sempre em benefício da sociedade. “Este ano, como forma de democratizar os conhecimentos sobre a gestão pública, foi criado o Mirante Social, que permite a qualquer cidadão o acesso direto a informações públicas, como forma de instrumentalizar o controle social. Temos ainda várias ações de sustentabilidade, como a eliminação de papel. Todo o arcabouço de processos do TCE/BA se dá de forma eletrônica. Nesse período de pandemia, o Tribunal tem utilizado bem a tecnologia e funciona em toda sua plenitude, mantendo normalmente suas sessões e seus trabalhos auditoriais”. Como avanço tecnológico da Corte de Contas baiana, o conselheiro-presidente citou ainda o Sistema Maestro, utilizado para o controle das contas públicas.
Em sua fala, o mediador da videoconferência, conselheiro Inaldo Araújo, citou o bom momento de integração e participação dos Tribunais de Contas, mesmo no período de isolamento social. “Aproveito para fazer uma retrospectiva dessa Casa de Contas e Controle baiana, que sedia pela primeira vez este Fórum num ambiente virtual. Este é o sexto Fórum de Auditoria realizado este ano. Apesar das restrições impostas pela pandemia, conseguimos ultrapassar o número de eventos realizados presencialmente em 2019, quando tivemos cinco fóruns. Já são 14 eventos dessa magnitude e quem teve a oportunidade de acompanhar desde o primeiro evento, em 2018, testemunhou o processo evolutivo da auditoria pública no Brasil e no mundo”, ressaltou Inaldo Araújo.
CONFIRA A ABORDAGEM DOS PALESTRANTES
Sebastião Helvecio, conselheiro do TCE/MG – Em uma palestra muito ilustrativa, em que revisitou a história do controle externo, Sebastião Helvecio trouxe uma forte mensagem, fundamentada na necessidade de uma formação profissional em que o senso crítico seja elemento essencial nos trabalhos de auditoria. Na sua avaliação, o auditor deve sempre cultivar a ideia de progresso mental, aliada à praticidade. “A tecnologia pode nos ajudar a diferenciar aparências de evidências. Muitas vezes, na pressa de mostrar resultados, se apresenta o indício como evidência. E isso é terrível. Muitas vezes, o viés cognitivo pode induzir ao erro. A tecnologia da informação, sem um auditor preparado para o comando, não vai trazer bons resultados. É para as pessoas que as auditorias devem ser feitas. As ações dos Tribunais de Contas devem contemplar quem é o nosso acionista, o nosso patrocinador, que é o cidadão”.
Crislayne Cavalcante, analista de controle externo da área jurídica do TCE/PR – Partindo de uma das diretrizes fixadas na Declaração de Moscou, elaborada pelas Entidades Fiscalizadoras Superiores em evento realizado em 2019, na Rússia, Crislayne Cavalcante destacou o uso da tecnologia por essas entidades. “Nesse momento de escassez de recursos, temos que otimizar a nossa força de trabalho para atuar onde realmente precisamos. A Declaração de Moscou coloca, logo abaixo dessa diretriz, que precisamos estar muito mais próximos do que a sociedade pede em avaliação de políticas públicas e auditoria operacional para dar uma resposta imediata sobre a qualidade de serviços”, ressaltou. Em seguida, apresentou as bases metodológicas do Fluxo de Auditoria de Conformidade.
Sérgio Lino Carvalho, assessor especial da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) do TCE/RJ – O palestrante explicou como os auditores do TCE/RJ usaram a tecnologia para definir objetivo e planejamento de auditoria de conformidade, mais especificamente no Sistema de Indícios em Folha de Pagamento / Ordem de Pagamento / Iris. “Nós temos um caso bem emblemático nesse sentido, que é o voto da presidente do TCE/RJ, Mariana Montebelo, determinando a verificação de ordem cronológica de pagamento em 91 municípios jurisdicionados do estado do Rio de Janeiro. Seria muito difícil fazer esse trabalho de forma convencional, visitando os municípios. Em um trabalho conjunto com o Núcleo de Inteligência, com a Secretaria Geral e com os auditores, propusemos a criação de um algoritmo. E então nos integramos à Rede Infocontas e desenvolvemos um script baseado numa ferramentea simples. Nem sempre precisamos de uma ferramenta cara e complexa para produzir resultados”.
Wesley Vaz, secretário de Gestão de Informações para o Controle Externo do TCU
O mestre em Ciências da Computação explicou o Sistema Coopera, do TCU, que consiste, neste período de pandemia, em auxiliar os gestores públicos sobre decisões a serem tomadas durante este período de isolamento. “A União tem previsto, somente com gastos orçamentários com a pandemia, algo em torno de R$ 570 bilhões. Desse montante, R$ 200 bilhões são medidas de crédito, como o auxílio emergencial, que atingem 67 milhões de pessoas no Brasil – 40% da nossa população com acesso a uma política pública que não estava desenhada até março deste ano e que precisou entrar em operação em tempo recorde. Nessa situação, o controle também precisa agir em tempo recorde”, disse o Wesley Vaz.
