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Aliados do ministro da Justiça, Sérgio Moro, viram com preocupação o julgamento desta última quinta-feira (26) em que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor de uma tese capaz de derrubar condenações da Lava Jato. Nos bastidores, interlocutores do ministro dizem que, se o alcance da decisão não se restringir a casos bem definidos, a Lava Jato estará liquidada, pois haverá uma porta aberta para a anulação de sentenças.
Muitas decisões que condenaram políticos, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e empresários de peso foram dadas por Moro, quando ele era juiz da Lava Jato. “O Brasil, se depender da maioria do Supremo, vai ser o país da impunidade”, disse o senador Major Olímpio, líder do PSL. Favorável à instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar atos de ministros da Corte, Olímpio afirmou que o julgamento, até agora, “dá argumentos para a abertura da CPI da Lava Toga”.
O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima – decano da Lava Jato, que se aposentou em março – criticou o Supremo. “Impossível fazer Justiça quando supostos magistrados tiram da manga do colete nulidades absurdas para beneficiar poderosos”, disse Lima, em postagem no Facebook.
Para o procurador Roberson Pozzobon, integrante da força-tarefa da operação, “a própria lei (das delações) deixa claro que os benefícios do colaborador não dependem de modo algum da condenação de corréus (algo que é definido pelo Judiciário e não pelo colaborador), mas dos resultados”, escreveu ele nas redes sociais.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Fábio George Nóbrega, foi na mesma linha. “Vemos com muita preocupação a formação de maioria que se encaminha para anular um processo sem que tenha havido o descumprimento de qualquer norma legal. É muito importante, em nome da segurança jurídica, que a tese, se vier a ser confirmada, tenha efeito prospectivo, ou seja, sirva para os futuros casos, não prejudicando os processos já julgados”, argumentou ele.
No Congresso, deputados e senadores considerados “lavajatistas” também usaram as redes para atacar o Supremo. A deputada Bia Kicis (PSL-DF), por exemplo, disse que o julgamento era uma “vergonha”: “Suprema Vergonha esse julgamento do STF. Argumentos injurídicos para soltar bandidos”, atacou.
Carla Zambelli (PSL-SP), sua colega de partido, provocou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Já se arrependeu de ter indicado o Gilmar Mendes para o STF, caro ex-presidente?”, perguntou ela, resposta a uma postagem do tucano.
Nas redes sociais, FHC disse esperar que a decisão da Corte “ajude o Brasil a continuar combatendo a corrupção”. “Espero que o STF na decisão que se completará na próxima semana não se limite a questões formais, mesmo importantes, e ajude o Brasil a continuar combatendo a corrupção e o crime. Respeito à lei, mas também à moral pública é o que o povo espera”, afirmou o ex-presidente no Twitter.
