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Aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e parlamentares do centrão avaliam que discussões sobre mudanças nas regras de distribuição das emendas de relator no Congresso devem ser adiadas para 2023.
Petistas e congressistas ligados ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dizem reservadamente que tentar tratar do tema ainda neste ano contamina as prioridades dos dois lados para os próximos meses: o governo eleito trabalha para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permita despesas sociais fora do teto de gastos; e Lira tem consolidado sua base de apoio para ser reeleito presidente da Câmara em fevereiro.
As emendas de relator foram usadas como moeda de troca em negociações políticas entre o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso. O mecanismo –controlado pelas cúpulas da Câmara e do Senado– é hoje o principal trunfo político de Lira para manter sua grande influência sobre deputados.
Justamente por isso, um cenário em que a revisão das regras das emendas de relator fique para o ano que vem representa uma vitória para Lira. Lula e o PT chegaram a defender durante a campanha o fim dessas emendas, mas após a eleição cresceu no partido a avaliação de que é inviável tentar eliminá-las no momento.
Há no Orçamento de 2023 cerca de R$ 19 bilhões em emendas de relator.
Aliados próximos de Lula e integrantes do Congresso dizem que será inevitável rediscutir o uso dessas emendas no futuro. Se será impossível acabar com elas, os dois lados aceitam discutir um modelo pelo qual o Executivo tenha mais autonomia para definir como os recursos serão aplicados.
Atualmente, o relator do Orçamento dá a parlamentares a possibilidade de eles empenharem as emendas em obras de interesse próprio, que não necessariamente são prioritárias para o governo.
O PT está no momento empenhado em viabilizar a PEC da Transição, que abre espaço no Orçamento para Lula cumprir promessas de campanha, como a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família).
Diante disso, a ordem entre os articuladores da PEC é evitar conversas sobre mudanças nas regras das emendas de relator. O PT não quer comprar essa briga com o centrão agora e contaminar a negociação para aprovação da medida que autoriza Lula a gastar mais.
Além disso, a coordenação política da equipe de transição tenta costurar apoio de partidos para que Lula inicie o governo já com uma base mais ampla no Congresso. Essa negociação está travada porque o presidente eleito ainda não sinalizou como irá dividir os cargos na Esplanada entre os partidos de esquerda e possíveis neoaliados de centro.
