#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estão discutindo reservadamente um ajuste no projeto de lei que impede a homologação de delação premiada de réu preso. As informações são de Malu Gaspar. Do jornal, O GLOBO.
A ideia é adicionar ao texto uma cláusula dizendo que as novas regras não retroagem, ou seja, não têm efeito sobre investigações em curso.
O ajuste seria feito sob medida para não interferir nem no destino da delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa, peça-chave no caso Marielle Franco, e nem na do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que deu informações implicando o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas e na fraude da carteira de vacinação, por exemplo.
De acordo com interlocutores de Lira ouvidos pela equipe da coluna, o presidente da Câmara acha que essa mexida no texto pode “desfulanizar” a discussão em torno do texto para tentar reduzir as críticas.
No último dia 16, o plenário da Casa aprovou a tramitação do projeto em regime de urgência, permitindo que ele seja votado sem passar por comissões. O autor do requerimento de urgência foi o líder do PV na Câmara, Luciano Amaral (AL), aliado de Arthur Lira.
O movimento teve repercussão negativa não só na opinião pública, mas também no Ministério Público e no próprio Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Alexandre de Moraes aproveitou a sessão que analisou a denúncia contra os acusados de mandar matar Marielle Franco para dar um recado:
– Estamos num momento de ataque ao instituto de colaboração premiada. Estamos num momento em que alguns defendem a extinção da colaboração premiada. A delação premiada é um instituto importantíssimo no combate ao crime organizado. Podemos gostar ou não do método, mas é um instituto que tem muito sucesso, e a legislação brasileira tem mecanismos para evitar abusos.
O texto de Amaral não apenas proíbe a delação no caso de um investigado preso, mas também permite que quem for alvo de acusações por uma delação feita nessas circunstâncias tenha o direito de impugnar o acordo e a sua homologação. Ou seja: dá ao delatado instrumentos para tentar derrubar na Justiça o acordo do delator, independentemente do conteúdo.
Eleita vereadora do Rio em 2016, com 46 mil votos (5ª candidata mais votada), Marielle Franco (PSOL) teve o mandato interrompido por 13 tiros na noite de 14 de março de 2018, num atentado que vitimou também seu.
Eleita vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL em 2016, com 46 mil votos (a quinta candidata mais bem votada do município), Marielle Franco teve o mandato interrompido por 13 tiros na noite de 14 de março de 2018, num atentado que vitimou também seu motorista Anderson Gomes
O projeto foi originalmente apresentado em 2016 pelo então deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), atual secretário nacional do consumidor. Era o auge da Operação Lava-Jato e o partido de Lula buscava meios de conter o que considerava “excessos” da operação e enquadrar os procuradores de Curitiba.
À época, Damous alegou que a colaboração premiada “pressupõe para sua validade ausência de coação, impondo uma clara liberdade do colaborador para querer contribuir com a justiça”.
Oito anos depois, o projeto enfrenta resistência entre parlamentares da base de Lula, justamente por acharem que pode beneficiar Jair Bolsonaro.
O presidente da Câmara, porém, já demonstrou que está disposto a aprovar o texto e, apesar das manifestações públicas contrárias do PT, contou com o aval do partido durante a votação simbólica que aprovou a tramitação em regime de urgência. Só o Novo foi contra a proposta. Depois que a votação já havia sido encerrada e a urgência, aprovada, parlamentares do PSOL, PCdoB, PT e PSB foram ao microfone dizer que eram contra.
“Isso (o ajuste para a lei não retroagir) é uma redução de danos, mas é equivocada a essência do projeto, que desconsidera qualquer delação premiada se a pessoa indiciada ou ré estiver presa”, critica o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), que tomou conhecimento das conversas sobre a nova cláusula.
Ninguém deve ser preso para ser obrigado a confessar, mas ninguém deve ser proibido de confessar se estiver preso.”
A avaliação dos aliados de Arthur Lira e defensores do projeto é de que a proposta antidelação tem bem mais chances de passar do que, por exemplo, o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação a homicídio, mesmo nos caso de estupro da vítima.
No caso do aborto, a reação da sociedade fez Lira recuar. Já no projeto da delação, não se espera grande reação. A estratégia é fazer mudanças no texto para evitar a acusação de que se esteja tentando beneficiar Bolsonaro e tocá-lo adiante para aprovar o mais rápido possível, de preferência antes das eleições.
A lógica por trás desse movimento é bastante pragmática e nada sutil: “A delação é um tema técnico, que não é de domínio público e não desperta paixões nas ruas”, resume uma influente liderança do Congresso. Ou seja: como o povão não entende mesmo do que se trata, fica mais fácil passar o trator.
