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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou não ter atividade ou interesse que possa atrapalhar a pasta comandada por ele. O governo declarou sigilo de 100 anos na Declaração de Conflito de Interesses (DCI) de Silveira. Em documento à Comissão de Ética da Presidência da República (CEP) nesta última segunda-feira (22) o ministro afirmou que o presidente Lula da Silva (PT) não teve qualquer influência na imposição do segredo sobre o documento.
Silveira afirmou que não há o que esconder e que, se a imprensa houvesse requisitado a declaração a ele, disponibilizaria o documento. Também disse estar indignado por não ter sido consultado via ministério sobre o assunto. “Não tenho qualquer tipo de conflito de interesse. O sigilo foi imposto por força da Lei de Acesso à Informação e vale para todos os ministros”, afirmou, ao jornal Folha de S. Paulo. O ministério confirmou as declarações ao Estadão.
Toda pessoa, política ou técnica, que assuma a chefia de uma pasta é obrigada a informar, com a DCI, se possui algum familiar, mesmo que distante, cujas atividades possam provocar conflitos de interesse com o trabalho do ministro.
A declaração também detalha a ocupação, a renda e os patrimônios do ministro até um ano antes da posse. É um relatório de tudo que o novo chefe da pasta tem ou fez e que possa interferir em seu trabalho no governo. No documento, por exemplo, estão discriminados “bens e atividades econômicas” que não foram destrinchados pela declaração do Imposto de Renda do novo ministro – enquanto pessoa física.
A Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) alegou, em resposta a um pedido da Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pelo portal UOL, que os dados pessoais contidos na DCI são de acesso restrito. A justificativa é que “se referem a aspectos da vida privada e intimidade do titular e, portanto, não publicizáveis, independentemente de classificação das informações e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da sua data de produção”, segundo a negativa apresentada em 5 de julho.
