Alexandre de Moraes ‘veta’ Kassio Marques ao definir juízes de propaganda eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes nomeou, na terça-feira (23), os ministros que devem atuar como juízes da propaganda eleitoral no período de campanha. Moraes garantiu a permanência da ministra Cármen Lúcia na função em vez de indicar o ministro-substituto Kassio Nunes Marques. A nomeação ainda precisa ser referendada em plenário.

Nunes Marques foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e assumiu o posto de ministro substituto no TSE. A manutenção de Cármen para a função de juíza eleitoral impede que Nunes Marques cuide da propaganda eleitoral neste ano.

Tradicionalmente, esse papel é de responsabilidade de juízes substitutos, como é o caso de Nunes Marques. Uma resolução de 2019 prevê que a função é de competência daqueles que não fazem parte do plenário efetivo.

A manutenção da ministra no cargo, no entanto, reduz o poder de influência de Bolsonaro na área do TSE encarregada de monitorar e punir excessos na propaganda durante a disputa eleitoral. Fontes no tribunal avaliam que Cármen Lúcia deve ser firme no combate às notícias falsas ligadas aos presidenciáveis.

A nomeação da ministra para esta função não é convencional. A supervisão da propaganda eleitoral é feita tradicionalmente por ministros substitutos vindos da advocacia e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas essa vaga ainda aguarda desde maio a indicação de Bolsonaro por conta da renúncia do ex-ministro Carlos Mário Velloso Filho por motivos de saúde. O indicado pelo presidente poderia vir assumir a função de juiz da propaganda eleitoral.

Bolsonaro ficou descontente com a lista tríplice formulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por considerar que todos os advogados indicados representam, em alguma medida, barreiras ao governo. Estão no páreo os advogados André Ramos Tavares, Fabrício Juliano Mendes Medeiros e Vera Lúcia Santana Araújo. O presidente, porém, não indicou quando deve fazer a nomeação.

Ainda em março, Cármen Lúcia havia sido indicada para atuar como juíza da propaganda eleitoral pelo então presidente do TSE, Edson Fachin, antes de assumir a vaga de ministra efetiva. Naquele momento, a escolha da magistrada era vista como temporária, já que nos meses seguintes Bolsonaro deveria indicar um novo ministro.

Além de Cármen, foram indicados para o cargo de juiz da propaganda eleitoral os ministros substitutos Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Maria Cláudia Bucchianeri.