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Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu à Justiça de São Paulo segundo Kleber Tomaz, do portal g1 de SP , que condene o advogado criminalista Celso Machado Vendramini a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais por tê-lo chamado de “advogado do PCC” durante o júri de dois policiais militares acusados de assassinar dois suspeitos de roubo.
Além de associar Moraes à facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios no país, Vendramini, que defende os agentes da Polícia Militar (PM), falou no julgamento que o ministro decretou prisões ilegais de bolsonaristas que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
Essas pessoas foram presas e acusadas de golpe de Estado por não aceitarem o resultado das eleições presidenciais que deram vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL), em 2022.
As declarações de Vendramini ocorreram em 12 de junho de 2023, durante julgamento de dois PMs no Fórum da Barra Funda, Zona Oeste da capital paulista, e foram gravadas em vídeos e áudios com autorização judicial.
Moraes não estava participando do júri em São Paulo e nega ter advogado para a facção criminosa (leia mais abaixo). Mesmo assim, o ministro teve o nome citado por Vendramini naquele dia:
Os senhores viram aqui quando eu falei de Alexandre de Moraes, o promotor falou ‘ó, está sendo gravado, hein…’tá querendo me intimidar. eu não tenho medo não, dele, de ninguém. me processa, doutor, não me ponha medo, pelo amor de… não tenho medo de ninguém. que ajudar, doutor. é um indivíduo que tá lá, que foi secretário (inaudível), da PUC de SP, que é advogado do PCC.
“Me processa, doutor”, fala Vendramini ao promotor Leonardo Spina durante a fase de debates. Nessa fase do julgamento, defesa e acusação debatem suas teses para tentar convencer os jurados, que votarão se condenam ou absolvem os réus.
Naquela ocasião, o representante do Ministério Público (MP) acusava dois policiais militares de executarem a tiros dois suspeitos de assalto em 2017. Os rapazes já estavam rendidos e estariam desarmados quando foram abordados, de acordo com a Promotoria.
A defesa dos acusados alegava que seus clientes atiraram nos dois homens porque eles estavam armados e para se defender dos tiros que eles teriam dado antes. Os PMs respondiam ao crime de duplo homicídio em liberdade, mas estavam no plenário. Ao defender a tese de inocência, Vendramini continuou usando Moraes como exemplo:
“O indivíduo que tá lá, que pensa que tá com (inaudível) na PUC de São Paulo, que é advogado do PCC. Tá. E se todo mundo se cala. Se teme pra esse homem. É o Ministério Público, é a magistratura, é a OAB. Ele, quando prendeu em 8 de janeiro aqueles infelizes, não teve audiência de custódia”, diz Vendramini, acusando Moraes. “Não sou bolsonarista. Não tenho nada a ver com Bolsonaro.”
O promotor chegou a pedir que as acusações do advogado dos PMs contra Moraes constasse na ata do julgamento. A juíza Paula Marie Konno pediu para Vendramini não ofender mais ninguém. Ele respondeu, porém, que poderia falar o que quisesse para defender seus clientes no plenário. E que teria como provar, por meio de informações que circulam na internet, que o ministro do STF foi advogado do PCC.
Por causa do comportamento do advogado, considerado inapropriado e desrespeitoso, podendo influenciar os jurados, a magistrada anulou o julgamento, que foi remarcado para 27 de maio de 2024. Nessa data, além dos dois policiais defendidos por Vendramini, outros dois PMs também serão julgados pelo mesmo crime.
As gravações com as falas do advogado também foram encaminhas à Polícia Federal (PF) por envolverem acusações contra um ministro do STF.
