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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) informe, em 48 horas, se existem “eventuais inconsistências” na tornozeleira eletrônica usada pelo deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) desde a última quinta-feira (31).
A decisão atende a um pedido feito pela defesa do congressista, que afirma que o equipamento apresenta “anormalidades” e “comportamentos estranhos”, como ruídos e vibrações sem causa aparente.
Oficie-se à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal para que, no prazo de 48 horas, informe nestes autos acerca de eventuais inconsistências no equipamento de monitoramento eletrônico utilizado pelo réu, bem como forneça relatório completo do monitoramento desde o seu inícioAlexandre de Moraes, em decisão sobre tornozeleira de Daniel Silveira
O parlamentar colocou a tornozeleira eletrônica depois de ter resistido à ordem do STF para usar tornozeleira e passado a noite em seu gabinete, na Câmara dos Deputados. Após o estabelecimento de multa diária de R$ 15 mil e determinação do bloqueio de suas contas bancárias como garantia que a penalidade seria cumprida, o congressista recuou e afirmou que passaria a usar o equipamento.
Por 9 votos a 2, o STF decidiu, na sexta-feira (1º) manter a decisão de Moraes de impor punições ao deputado caso ele volte a recusar o uso da tornozeleira. Só os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), divergiram de Moraes.
Na avaliação da defesa de Silveira, as restrições “cerceiam a atividade parlamentar, violam as prerrogativas do parlamentar e impedem o livre exercício do mandato” do congressista.
Réu no Supremo, com julgamento marcado para 20 de abril, Silveira é acusado de estimular atos com pautas antidemocráticas no país. Ele chegou a ser preso depois de divulgar um vídeo com ameaças a ministros do STF, mas foi liberado em novembro do ano passado.
Na avaliação da PGR (Procuradoria-Geral da República), Moraes contrariou decisão judicial ao participar de atos políticos e praticar “comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas” contra o STF e ministros da Corte.
