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Uma semana após assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes tomou decisão de acordo com o jornal Estado de S. Paulo, para ampliar seus poderes, tentou contornar a influência de colega indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e proibiu pronunciamento de ministro de Estado sobre vacinação. Às pressas, convidou, ainda, para reunião comandantes-gerais de polícias militares, dos quais recebeu a garantia de que as tropas estarão sob controle na eleição.
Moraes recebeu na quarta-feira, 24, 23 dos 27 chefes das corporações. Eles foram chamados para o encontro no dia anterior. O ministro apresentou propostas do TSE – entre elas, a restrição de porte de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) no dia da votação.
Obtida pelo Estadão, portaria de Moraes, editada anteontem, estabelece que todas as decisões de juízes da área de propaganda eleitoral serão submetidas imediatamente, por indicação da presidência do TSE, a sessões virtuais, caso não haja tempo hábil para serem discutidas no plenário presencialmente.
Até então, não havia a necessidade de liminares serem levadas à apreciação dos demais membros da Corte. A resolução que disciplina a atuação dos juízes responsáveis por monitorar e punir excessos na propaganda durante a disputa eleitoral exige rapidez, mas não cobra dos ministros a necessidade de encaminhar decisões imediatamente ao plenário.
“As decisões concessivas ou não de liminares, em matéria de propaganda eleitoral, serão imediatamente submetidas ao plenário pela presidência, inclusive por meio de sessão virtual”, diz a portaria assinada por Moraes.
Segundo a área técnica do TSE, nem sequer cabe recurso às liminares proferidas por juízes da propaganda eleitoral. Nesses casos, as partes envolvidas no processo e o Ministério Público são comunicados e intimados a se manifestar. Finalizada essa etapa, o relator fica apto a tomar decisão definitiva em caráter monocrático. Só então os envolvidos podem recorrer ao plenário.
Desde que Moraes assumiu o controle do TSE, servidores têm reclamado do perfil centralizador. O ministro têm escrutinado todas as atividades da Corte, incluindo as mais triviais, como a folha de ponto dos servidores para evitar o acúmulo de horas extras.
Nomeações
Moraes, ainda, nomeou os ministros que devem atuar como juízes da propaganda eleitoral no período de campanha. Ele garantiu a permanência da ministra Cármen Lúcia na função em vez de indicar o ministro substituto Kassio Nunes Marques. A nomeação ainda precisa ser referendada em plenário.
Nunes Marques foi indicado para o Supremo Tribunal Federal pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e assumiu o posto no TSE. Ele tem tido sua atuação associada ao presidente da República. A manutenção de Cármen para a função de juíza eleitoral impede que Nunes Marques cuide da propaganda eleitoral neste ano.
Pela norma de funcionamento da Corte, o cargo deveria ser repassado a um ministro substituto oriundo do STF, já que a vaga da advocacia está em aberto. Uma resolução de 2019 prevê que a função é de competência daqueles que não fazem parte do plenário efetivo.
A manutenção da ministra no cargo reduz o poder de influência de Bolsonaro na área do TSE encarregada de monitorar e punir excessos na propaganda durante a disputa eleitoral. Fontes no tribunal avaliam que Cármen Lúcia deve ser firme no combate às notícias falsas ligadas aos presidenciáveis. A nomeação da ministra para esta função não é convencional.
Também anteontem, Moraes vetou um pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em rede nacional, sobre a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação de 2022, durante o período eleitoral. O ministro entendeu que a mensagem que seria transmitida por Queiroga não estava “restrita ao objetivo educacional da campanha” e havia “indevida personificação” em período eleitoral.
Moraes negou um pedido feito pelo secretário especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações André de Sousa Costa, que sustentou ao TSE que o pronunciamento de Queiroga tinha como objetivo “evidenciar o caráter oficial e de relevância pública da mensagem, chamando mais atenção do que as peças publicitárias recorrentes na vida cotidiana da população”.
Com o pedido de autorização da mensagem, Costa anexou o teor do texto que seria lido por Queiroga. “A despeito da louvável e relevante atuação do Sistema Único de Saúde, não se pode desvirtuar a campanha, cujo intuito é nitidamente político-eleitoral”, afirmou Moraes.
