Alexandre de Moraes eleva multa ao Facebook para R$ 1,2 milhão ao dia por não apagar perfis

Na decisão proferida, o ministro do STF afirma que a rede social já acumula um débito de R$ 1,9 milhão por não cumprir a decisão determinada há oito dias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aumentou de R$ 20 mil para 100 mil a multa diária ao Facebook por não bloquear em todo o mundo 12 perfis investigados no inquérito das fake news. Na decisão proferida nesta sexta-feira, 31, o ministro afirma que a rede social já acumula um débito de R$ 1,9 milhão por não cumprir a decisão determinada há oito dias. A partir de hoje, caso o bloqueio não seja efetivado, o Facebook será multado em R$ 1,2 milhão ao dia, ou R$ 100 mil por cada uma das contas investigadas.

“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Facebook deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, afirmou o relator do inquérito das fake news no STF.

Na tarde desta sexta, o Facebook afirmou que não iria bloquear internacionalmente as contas investigadas. A empresa recorrerá da decisão do STF e, enquanto isso, os perfis seguirão ativos. “Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, afirmou a assessoria do Facebook, em nota. O Twitter, por sua vez, optou por caminho diferente e, embora também vá acionar a Justiça para recorrer, removeu as contas de sua plataforma.

Perfis de políticos, influenciadores e empresários estão envolvidos na decisão, entre eles o de Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, entre outros. Todos eles estão sob investigação no âmbito das fake news. Na sexta-feira passada,24, Moraes determinou a suspensão das contas no Brasil. No entanto, os bolsonaristas, no Twitter, mudaram a localização de seus perfis para locais fora do país e seguiram com as publicações na rede social. Os nomes atingidos pela ordem tinham sido alvos de busca e apreensão em maio.